O Governo reuniu-se esta segunda-feira com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral "dentro das regras legais existentes, com vista a satisfazer as necessidades da economia nacional", adianta a tutela liderada por António Leitão Amaro.
Neste contexto, o executivo "propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, não criando um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, clarifica e concretiza o procedimento de recrutamento controlado e responsável, de cidadãos estrangeiros, com um contrato de trabalho", lê-se.
Assim, e para "satisfazer as necessidades da economia nacional", o Governo propôs "um canal de operacionalização que não cria novas portas legais de entrada, mas assegura simultaneamente maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios", acrescenta.
O objetivo é "agilizar os canais regulares já previstos atualmente na lei portuguesa", descartando um eventual regresso ao regime das manifestações de interesse, que foi extinto em 3 de junho.
"Não são alteradas ou reduzidas as exigências de visto de entrada", assegura.
"O Governo continua, assim, a executar a sua nova política, em que a imigração regulada e responsável substitui a desregulação e facilitação da imigração ilegal em resultado da chamada 'manifestação de interesse', conjugada com o desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)", remata.
Durante uma audição no parlamento, em 7 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial tinha admitido que sem um reforço da entrada de imigrantes "não haverá condições" para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, pelo que o Governo está "a preparar medidas" facilitadoras.