Luís Goes Pinheiro, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi nomeado presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo Ministério doa Assuntos Parlamentares em comunicado enviado às redações. A equipa fica ainda completa com mais quatro vogais: Sónia Alexandra Gaspar Pereira, ex-alta comissária para as migrações; José Moreira, ex-diretor adjunto nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ex-inspetor do Tribunal de Contas; Nuno Fonseca, responsável pela Direção de Sistemas de Informação da SPMS; e ainda Ana de Oliveira Monteiro, adjunta no gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (MAAP).
Os nomes dos cinco membros do conselho diretivo foram apresentados à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente, considerando que “ficam evidenciadas nas respetivas notas curriculares de cada um dos designados” a “idoneidade, competência técnica, aptidão e experiência profissional”.
O mandato do presidente da AIMA e dos cinco vogais tem uma duração de cinco anos.
Luís Goes Pinheiro preside o conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e foi ainda secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, responsável pelo Programa Simplex, assim como secretário-geral adjunto da Administração Interna, com a pasta da administração eleitoral. Passou ainda pelos gabinetes da Presidência do Conselho de Ministros, Modernização Administrativa e Justiça.
A liderar o Alto-comissariado para as Migrações (ACM) há três anos, Sónia Pereira passa para a nova agência que, não só extinguiu o SEF, como também o próprio ACM. É o elemento do conselho diretivo agora nomeado mais ligado à área do asilo e integração: presidiu a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, ao Conselho para as Migrações e o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, assim como coordenou o programa de assistência no âmbito do Programa de Reinstalação.
Por sua vez, José Moreira, que foi diretor nacional adjunto do SEF (entre 2018 e 2020). Deixou o cargo um mês antes do caso no aeroporto de Lisboa, onde morreu um cidadão ucraniano e que foi um dos principais argumentos para a remodelação do SEF. Antes, passou pelo Tribunal de Contas e foi membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Já Nuno Fonseca vem dos SPMS com o Luís Goes Pinheiro, onde liderava os sistemas de Informação, estando envolvido numa série de trabalhos relacionados com tecnologias de informação no Ministério da Justiça, um dos quais o grupo de Gestão da PKI do Cartão de Cidadão e do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado.
Por fim, o último nome apresentado pelo Governo, é o de Ana de Oliveira Monteiro, até agora adjunta no gabinete de Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, e foi uma das responsáveis pelo processo legislativo relacionado com a criação da AIMA.
A nova agência vai substituir o SEF nas competências da política de acolhimento, assim como do Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Ou seja, a parte policial não integra a nova agência, estando assim vocacionada para processos de imigrantes e requerentes do estatuto de refugiado, incluindo matérias como as autorizações de residência ou pedidos de asilo.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido protelada por duas vezes. O processo foi novamente adiado em novembro desse ano, até maio de 2022, devido à pandemia de covid-19, por proposta do PS, e outra vez no final de abril de 2022.
Os sindicatos do SEF criticaram duramente esta medida do Governo desde a primeira hora. E acusam o executivo socialista de ter avançado com a extinção do SEF devido ao homicídio de Ihor Homeniuk às mãos de três inspetores daquela polícia em março de 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.