José Sócrates vai ser ouvido no dia 30 de junho sobre as viagens que fez ao Brasil e não comunicou ao tribunal apesar de estar sujeito ao Termo de Identidade e Residência, e de estar obrigado a comunicar à Justiça qualquer deslocação da morada habitual superior a cinco dias.
Este interrogatório, segundo a Visão, foi proposto pelo Ministério Público que poderá pedir um agravamento das medidas de coação que impeçam, por exemplo, as viagens ao Brasil onde José Sócrates está a tirar um doutoramento numa universidade em São Paulo.
O interrogatório foi marcado por Margarida Alves que já pediu transferência para outro coletivo de juízes, mas que até setembro continuará com o caso. Na sessão, estará presente o Ministério Público e José Sócrates.
"Não fomos notificados de nada", garante Pedro Delille. "Mas vamos reagir. Porque neste processo, José Sócrates nem sequer é, e nem pode ser arguido". Porquê? "Porque a pronúncia ainda não transitou em julgado por decisão da própria Juíza , diz o advogado do ex-primeiro-ministro. "Sócrates não tem TIR neste processo nem em nenhum processo".
Ainda assim, para o advogado "a única consequência da não comunicação de uma deslocação é que terá sempre de se considerar notificado na morada que deu para o efeito. Não somos um estado policial".
Numa entrevista que deu à SIC, José Sócrates alegou que a juíza nunca lhe aplicou qualquer medida de coação no processo que sobrou da Operação Marquês e em que foi pronunciado por seis crimes; e que na Operação Marquês as medidas de coação se extinguiram com a decisão de Ivo Rosa de não o pronunciar pelos crimes que constavam da acusação.
O julgamento dos seis crimes - três de falsificação e três de branqueamento de capitais - está suspenso à espera que o Tribunal da Relação de Lisboa se pronuncie sobre as supostas ilegalidades que tanto José Sócrates como o Ministério Público alegam que foram cometidas por Ivo Rosa ao transformar a acusação num processo totalmente novo.
Ainda segundo a Visão, Sócrates viajou pela primeira vez para o Brasil em agosto de 2021, e ali permaneceu cerda de duas semanas. A 5 de fevereiro deste ano, o antigo primeiro-ministro voou para São Paulo, mas a Interpol não tem registo da data de regresso. Ao tribunal foi comunicada uma nova saída, a 4 de abril, e o regresso a 12 de junho.
Na entrevista à SIC, Sócrates garantiu que teria dado todas as explicações ao Tribunal se lhas tivessem pedido com "bons modos".