O juíz de instrução decretou uma caução de seis milhões de euros ao ex-ministro Manuel Pinho, que ficará em prisão domiciliária até ao pagamento da verba. Nunca em Portugal tinha sido imposta uma caução de valor tão elevado (a segunda maior foi imposta a Joe Berardo, cinco milhões, e depois a Ricardo Salgado e Luis Filipe Vieira - a ambos foi decretada uma caução de três milhões de euros).

Quanto à mulher de Manuel Pinho, saiu em liberdade, ficando sujeita ao pagamento de uma caução de um milhão de euros e entrega do passaporte. Alexandra Pinho terá ainda de fazer apresentações quinzenais à PSP.

Para a definição destas medidas de coação, o juiz entendeu existir o perigo de fuga.

O antigo ministro da Economia foi detido esta terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. Foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.