Já era sabido que a ida da ministra da Saúde, Marta Temido, à primeira reunião da Comissão Permanente do Parlamento seria aproveitada por todos os partidos - em especial pelo PSD, que requereu a sua presença - para insistir na divulgação dos pareceres que sustentaram a decisão de Portugal avançar com a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos. Mas a ministra manteve a mesma resposta, dada horas antes pela diretora-geral da Saúde: "a posição técnica e parecer final serão naturalmente tornados públicos para quem os queira consultar", mas não os vários pareceres que lhe deram origem, esclareceu à saída, aos jornalistas.

"No passado dia 5 de dezembro a DGS remeteu ao ministério da Saúde a posição da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19, cuja constituição e competências estão publicadas, todos podem saber como funciona. Aí constava que a avaliação de risco-benefício é favorável à vacinação universal de crianças nesta faixa etária, sendo prioritária nas crianças com comorbilidades consideradas de risco, no caso de ser preciso estabelecer prioridades. Concluía também que estava ainda em avaliação o melhor intervalo entre doses para estas faixas etárias. E que o parecer técnico final incluiria estes dois aspetos", explicou a ministra, salientando que esta não é uma decisão do Governo. "Nunca o Governo tomou decisões em matéria de vacinação, ao contrário de muitos dos presentes. Limitou-se sempre a acompanhar a decisão técnica, os pareceres dos peritos e a respeitar o ritmo da evolução da ciência."

É este parecer final que será tornado público - mas não os documentos "instrutórios" que lhe deram origem -, devendo ficar concluído ainda hoje, após a reunião semanal da Comissão Técnica de Vacinação. "Posteriormente a DGS irá atualizar a norma de vacinação, como é também o procedimento habitual", concluiu a ministra.

Já hoje Graça Freitas tinha negado a falta de “transparência” ou “sigilo” em relação ao parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 que fundamenta a inoculação das crianças dos 5 aos 11 anos. Em declarações aos jornalistas, no Montijo, esclareceu que este tipo de documentos “não são secretos”, mas são “internos” e “não é habitual serem divulgados”.

Garantiu, isso sim, a divulgação pela DGS de “uma nota técnica relativamente extensa a explicar todos os procedimentos que estiveram na base da decisão”. Para esta sexta-feira está marcada uma conferência de Imprensa da DGS em conjunto com o Ministério da Saúde.

De acordo com o Jornal de Notícias, há mais de 600 mil crianças elegíveis para vacinar entre os 5 e os 11 anos, e cerca de metade já terá contactado com o vírus, existindo apenas registo de cerca de 70 mil casos positivos nesta faixa etária. Atualmente, há uma média de 450 casos por dia neste grupo. Estima-se que, quando 85% destas crianças estiverem vacinadas, vai ser possível prevenir 13.520 infeções e 52 internamentos nos quatro meses seguintes.

Mais 400 mil inscritos no SNS

No Parlamento, a ministra foi ainda bombardeada com críticas ao estado do SNS, nomeadamente sobre as listas de espera para cirurgias e consultas e as demissões de direções clínicas e de serviço em vários hospitais, de norte a sul do país.

"Perguntaram-me pelos médicos de família e pelos tempos de espera. Eu gostava de dizer duas coisas simples. O número de portugueses sem médico de família é hoje sensivelmente o mesmo que era no final da legislatura PSD/CDS, mas esta realidade não significa que nada se fez, mas hoje temos mais 400 mil inscritos no SNS. Há quem ache que não teriam lugar no serviço público de saúde, mas nós temos uma perspetiva diferente", respondeu Temido.

"Relativamente às questões colocadas sobre o caos, há algo que reconhecemos: há problemas no SNS, há problemas nos serviços públicos, mas não vamos desistir. Vamos continuar a investir em soluções e em reformas que garantam a sua manutenção. E não estamos desapontados por termos sido capazes de trazer mais 700 milhões de euros para o SNS. Lamento, não estamos. E não, os serviços e as listas de espera não estão muito piores", garante a ministra da Saúde.

E trouxe números para mostrar o que diz: "Em 2015 o tempo máximo de resposta garantido para uma consulta hospitalar era respeitado em cerca de 74% dos casos, hoje é em 79%, não obstante termos passado por uma pandemia, não obstante estarmos a recuperar dela. O SNS conseguiu manter a resposta assistencial à população e conseguiu responder a uma pandemia. Espero que o continue a fazer."

O Governo anunciou esta quinta-feira que vai reforçar o capital do SNS com mais 745 milhões de euros. Este ano, em agosto, o Executivo já tinha avançado com uma dotação de 350 milhões de euros para os hospitais públicos. O objetivo do reforço total de quase 1,1 mil milhões de euros é, de acordo com o Ministério da Saúde numa nota divulgada hoje, reduzir a dívida acumulada e aumentar “a capacidade de resposta e de produção” dos hospitais e dos centros de saúde".

Dos 745 milhões, a maioria (630 milhões de euros) destina-se aos hospitais EPE (entidades públicas empresariais). Já as Administrações Regionais de Saúde (ARS) vão receber os restantes 115 milhões. Este tipo de injeções já são uma prática habitual no SNS para saldar pagamentos em atraso. Este ano, o reforço vai servir, ainda, para financiar “testes de deteção da covid-19” e para suportar o “esforço adicional de vacinação”.

A despesa do SNS continua a crescer este ano. Até outubro, em comparação com o mesmo período de 2020, aumentou 8,1%. O Ministério da Saúde explica que este novo reforço “surge num ano de grande esforço financeiro resultante da pandemia de covid-19, nomeadamente na recuperação da atividade assistencial”.

Sobem internamentos em UCI

O boletim covid-19 da Direção-Geral da Saúde dá conta esta quinta-feira de mais 23 mortes, 3588 infetados e 1269 recuperados em Portugal, nas últimas 24 horas. Há esta quinta-feira 65.130 casos ativos em todo o país, mais 2296 do que na véspera.

Desde 2 de agosto que não havia tantos internamentos nos hospitais portugueses de doentes infetados com covid: são hoje 961, 142 dos quais em cuidados intensivos. É preciso recuar até ao dia 30 de agosto para encontrar tantas pessoas internadas em UCI.

A matriz de risco atualizada quarta-feira — nova atualização acontece amanhã — dá conta de uma subida ligeira do R(t) na globalidade do território nacional para 1,11. Já a incidência voltou a subir bastante para os 438,4 casos por 100 mil habitantes no território nacional e 442,1 no continente.