O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu hoje por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais, vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de covid-19.

Agora, mesmo que recorra desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, o juiz não pode voltar aos tribunais. Só no caso de ter uma decisão favorável. O Conselho tem mais dois processos disciplinares contra o juiz, que deverão continuar o seu caminho. Esta decisão do conselho vai ao encontro de o que tanto o inspetor como o instrutor do processo tinham sugerido.

Segundo um comunicado do CSM, Rui Fonseca e Castro foi punido por ter dado "nove faltas injustificadas", por ter interrompido um julgamento depois de o procurador do Ministério Público se recusar a tirar a máscara e por ter publicado "vídeos em que incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".

Fonseca e Castro é o 24.º juiz a ser expulso ou reformado compulsivamente desde 2006. Sai sem direito a receber qualquer pensão ou reforma. O ex-magistrado tinha voltado aos tribunais depois de dez anos de interregno e saiu do anonimato por causa dos vídeos que levaram à sua expulsão. Já depois de o processo disciplinar se iniciar, desafiou o diretor nacional da PSP para um combate de MMA, chamou pedófilo a Ferro Rodrigues e sugeriu que o Presidente da Assembleia da República se suicidasse.

A decisão foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM Inês Ferreira Leite.

Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestantes que apoia o juiz. O próprio Rui Fonseca e Castro participa na manifestação que vai terminar na residência oficial do primeiro-ministro.