O Governo autorizou há mais de três meses a dispensa gratuita de antipsicóticos no SNS a pessoas com doença mental grave, mas muitos hospitais continuam sem fazê-lo. A denúncia é feita por Joaquina Castelão, presidente da FamiliarMente, uma associação que dá apoio a estes doentes, tendo o Expresso confirmado a situação junto de vários centros hospitalares. “A lei não está a ser cumprida, o que penaliza muito estas pessoas”, afirma a responsável, que diz ter conhecimento de inúmeros casos um pouco por todo o país.

Depois de vários anos de pressão por parte de profissionais da área da saúde mental e associações que representam estes doentes, bem como de alguns partidos da esquerda, a dispensa a título gratuito de antipsicóticos foi finalmente aprovada em dezembro do ano passado, no contexto do Orçamento do Estado para 2021.

Até então, estes fármacos, utilizados no tratamento de patologias como a esquizofrenia e a perturbação bipolar, entre outras doenças mentais graves, tinham uma comparticipação de 95% no regime especial e 90% no regime geral, já depois de ter sido eliminada, a partir de 2010, a comparticipação total pelo Estado. A nova medida entrou em vigor a 7 de junho, com a publicação de um despacho que dava 60 dias aos hospitais para adaptarem os seus “sistemas informáticos de prescrição e dispensa”, mas até ao momento foram poucos os que o fizeram.