O projeto de expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPi) deu esta segunda-feira mais um passo, ao estender-se a 14 municípios da comunidade intermunicipal de Viseu, Dão e Lafões. Até 28 de junho será inaugurado o Balcão Único do Prédio (BUPi) em São Pedro do Sul, Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
Estes juntam-se aos 31 municípios que já tinham aderido a este sistema até maio, permitindo disponibilizar o serviço gratuito de identificação e registo de prédios rústicos a mais concelhos. Até julho, o número deve subir para a meia centena e, em agosto, deverão ser 141 os municípios que integram esta plataforma, segundo a Estrutura de Missão que gere este sistema (eBUPI).
O projeto-piloto de sistema cadastral simplificado teve início em novembro de 2017 (na sequência dos fatídicos incêndios desse ano) em 10 municípios do Norte e Centro — Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã — e permitiu identificar cerca de 50% das propriedades dessa área, cruzando informação de entidades como a Direção-Geral do Território, a Autoridade Tributária, o Instituto dos Registos e Notariado, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pesca, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e dos próprios municípios-piloto.
138 candidatos na plataforma
Até agora, 138 municípios (68 da região Norte e 70 do Centro) apresentaram candidaturas aos Programas Operacionais Regionais do Centro e Norte, que preveem um investimento total de 24 milhões de euros, até final de 2023. A verba dividida por todos vai servir para apoiar a inovação tecnológica da administração pública local e a formação de técnicos, por exemplo.
Segundo a Estrutura de Missão, o objetivo do BUPi é identificar 90% da área sem cadastro destes municípios até final de 2023, ou seja perto de oito milhões de matrizes de propriedades sobre as quais até agora não existe qualquer tipo de informação cadastral georreferenciada. Recorde-se que, até 1984, o registo da propriedade não era obrigatório. E, mesmo nos municípios com cadastro, ainda há cerca de três milhões de matrizes localizadas sem ter registo predial.
A plataforma BUPi permite aos proprietários de áreas inferiores a 50 hectares identificar os seus prédios rústicos e mistos através destes balcões de forma simples e gratuita. Os proprietários podem aceder ao balcão online (https://bupi.gov.pt) ou dirigir-se a um balcão físico no seu município, apresentando o cartão de cidadão e a caderneta predial com o número das matrizes a georreferenciar (ou outros documentos que provem a quem pertence o terreno) e ficam com um ‘cartão do prédio’, semelhante ao ‘cartão do cidadão’ sobre cada prédio rústico. Este registo podes ser feito sem custos até 2023, já que através deste balcão único não têm de pagar registo predial, certidões nem impostos ou juros por prédios omissos na matriz predial.
Para a operacionalização e coordenação do projeto a nível central, o BUPi conta ainda com “um milhão de euros do Fundo Ambiental, 800 mil euros de financiamento comunitário, através do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública”, a que acrescem 56 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 2026, para financiar as despesas com pessoal, consultoria técnica, software e equipamento informático, entre outras despesas. Até agora, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado já formou mais de 500 técnicos, 156 dos quais estão já a trabalhar na plataforma a nível central, e mais de 200 elementos dos municípios.