O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária estão neste momento a investigar cerca de vinte crimes de cariz jiadista. Uma informação avançada pelo "Correio da Manhã" e confirmada pelo Expresso. "São perto de duas dezenas os processos-crime pendentes no DCIAP – Secção de Investigação e Prevenção do Crime Violento, onde o Ministério Público investiga a prática de crimes de terrorismo de cariz religioso e de matriz jiadista", pode ler-se no recurso do Ministério Público ao Tribunal da Relação, a que o Expresso teve acesso, à pena de 9 anos de prisão de Rómulo Costa.

Rómulo Costa foi condenado em dezembro por apoio, auxílio e colaboração com terrorismo islâmico, "em concurso aparente com o crime de financiamento ao terrorismo". O tribunal absolveu-o, contudo, dos crimes de adesão e recrutamento de militantes para organizações terroristas.

A procuradora Cláudia Porto defende que o acórdão do tribunal deveria ser revogado e que Rómulo Costa deveria ser condenado pelos crimes de que foi absolvido e que poderiam significar uma pena de prisão superior (máximo de 15 anos). "O acórdão mostrou desconhecimento acerca do modo de funcionamento das organizações terroristas religiosas de matriz jiadista e cingiu-se aos requisitos da associação criminosa comum, de que os arguidos não foram acusados". E deste modo, "se impõe a revogação do acórdão recorrido e a sua substituição por outro em que se dê como provados os factos que o acórdão impugnado considerou como não provados."

A magistrada lembra que a Europa tem sido alvo, nos últimos meses, de sucessivos atentados aleatórios, com extrema violência, praticados por células terroristas e por lobos solitários, que provocaram dezenas de mortos. Mas que Portugal continua a ser uma exceção. "Portugal nunca sofreu nenhum atentado terrorista de cariz religioso e de matriz jiadista, o que, também, é fruto do trabalho muito qualificado e persistente da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária, de que a investigação dos presentes autos é um exemplo".

Cláudia Porto deixa no entanto um alerta. "É absolutamente essencial que a Justiça não seja benevolente e transmita aos cidadãos uma imagem de inadmissibilidade total da prática de crimes desta natureza, assumindo verdadeiramente o compromisso de Portugal perante a União Europeia, na investigação e julgamento de crimes de terrorismo."