A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu das autoridades brasileiras o processo de Duarte Lima, em que o ex-deputado é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro.

"Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras. A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto", diz o gabinete da PGR ao Expresso.

Ao Expresso, João Barroso Neto, advogado de Duarte Lima, é taxativo: "Ainda não fomos notificados de nada. Assim, vamos aguardar pela notificação e tentar perceber os fundamentos do envio do processo para Portugal e se o Estado Português aceita a tramitação do mesmo".

O processo que foi investigado no Brasil pode assim vir julgado em Portugal.

A portuguesa Rosalina Ribeiro foi assassinada em dezembro de 2009, numa estrada de terra batida, em Maricá (arredores do Rio de Janeiro). Tinha 74 anos.

Segundo a acusação do Ministério Público brasileiro, o ex-deputado do PSD matou Rosalina Ribeiro para não permitir que a ex-companheira e secretária do milionário Lúcio Tomé Feteira revelasse que transferiu para contas de Duarte Lima 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Feteira. Em Portugal, em processo relativo a estes milhões, a Justiça absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida do dinheiro de Rosalina.

A Justiça brasileira demorou dez anos para concluir o inquérito do homicídio da portuguesa. O anúncio da possibilidade de transferência deste processo para Portugal chegou a ser anunciado em 2019, apesar de várias tentativas para evitá-lo por parte da defesa no Brasil do ex-líder parlamentar do PSD.

Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou à agência Lusa que o processo contra Duarte Lima, pelo homicídio da portuguesa, foi encerrado no país, sem condenação, e seria naquela altura enviado para Portugal.

Segundo a justiça do Rio de Janeiro, o processo foi enviado em junho, via "'pen drive', sem documentos físicos", para a Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil. Após chegar à instalações da PGR em Brasília, capital do Brasil, o documento foi encaminhado para o Ministério da Justiça do país sul-americano.

O antigo líder da bancada parlamentar do PSD cumpre pena de prisão na Carregueira, após ter sido condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a seis anos de prisão por burla e branqueamento de capitais no processo Homeland/BPN. Duarte Lima entrou na prisão da Carregueira, em Sintra, em abril de 2019 para cumprir a pena. Deverá cumprir três anos e meio devido ao tempo que já cumpriu em prisão domiciliária.