O Livre falhou a entrega do seu projeto sobre a lei da nacionalidade – uma das bandeiras do partido durante a campanha –, cujo prazo para apresentação a tempo da discussão marcada para dia 11 de Dezembro terminou na passada sexta-feira, avança o “Público”.

Rute Serôdio, assessora jurídica da deputada Joacine Katar Moreira, disse ao matutino que o projeto de lei do Livre será entregue esta terça-feira, ainda que já não vá a tempo do debate.

De acordo com a assessora, a entrega estaria prevista para sexta-feira, mas “não correu como o esperado” devido aos problemas de comunicação conhecidos entre a deputada e o partido.

A proposta sobre a lei da nacionalidade foi um dos primeiros temas levados à Assembleia da República pela deputada do Livre, na discussão do programa de Governo, a 30 de Outubro. “Como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes, rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos?”, perguntou Joacine Katar Moreira ao primeiro-ministro.

No programa eleitoral do Livre, a proposta à alteração à lei da nacionalidade previa reconhecer a nacionalidade portuguesa a “qualquer pessoa que nasça em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva”.

A lei da nacionalidade será discutida na Assembleia da República a 11 de Dezembro, por proposta do Bloco de Esquerda no primeiro dia da sessão legislativa. PCP e PAN também entregaram propostas na passada sexta-feira.