De 2013 a 2017 deram entrada, por ano, uma média de 130 pedidos de instauração de processos para a tutela de menores, o mesmo que foi aberto no caso dos filhos do cabeleireiro Eduardo Beauté, falecido há uma semana. Segundo o Ministério da Justiça, em 2017 (últimos dados disponíveis) foram submetidos nos tribunais 101 processos, o número mais baixo dos últimos cinco anos.

Estas situações acontecem quando os pais, sejam biológicos ou adotivos, morrem, desaparecem ou são considerados inaptos, mas existem pessoas que podem acolher os menores. Apesar de conviverem com Luís Borges, ex-marido do cabeleireiro a quem chamavam de papá, as três crianças são apenas filhas de Eduardo Beauté. Legalmente, Bernardo, Lurdes e Eduardo Jr. foram adotados apenas pelo cabeleireiro e agora tornaram-se órfãos.

Para encontrar um tutor ou tutores sucessivos — se se tratarem de irmãos não têm todos de ficar à responsabilidade da mesma pessoa — é constituído pelo Ministério Público um conselho de família, composto por dois vogais que devem ser familiares ou pessoas próximas do menor. A decisão é sempre do tribunal, mas ajuda se existir um testamento. “Não gostamos de falar de morte, mas é importante que os pais façam em vida um planeamento porque isso ajuda na decisão”, defende o advogado Rui Alves Pereira, especialista em Direito de Família. O Expresso tentou falar com Luís Borges, mas o manequim mantém-se em silêncio.

Primeira ‘adoção’ gay

Eduardo Beauté e o ex-marido Luís Borges tornaram-se um caso raro em Portugal quando, em 2011, quando a lei ainda não permitia a adoção por casais homossexuais, ficaram responsáveis por um bebé com Trissomia 21.
Ao ex-casal foi atribuída a “confiança a terceira pessoa”, uma figura jurídica que mantém a responsabilidade parental nos pais, mas entrega os cuidados da criança a outra pessoa. Foi uma decisão pouco comum, por se tratar de um casal gay e por não serem da família. Na altura, o ex-casal tentou o apadrinhamento civil, que passa pela atribuição das responsabilidades parentais, mas a família biológica mantém o contacto com o menor e o processo complicou-se. Mais tarde, Beauté ficou com a tutela de duas crianças da Guiné, que acabaria por adotar tal como aconteceu com o filho mais velho.