O juiz Gil Vicente decidiu pronunciar esta sexta-feira o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e dez dos treze arguidos no processo dos incêndios que mataram 66 pessoas há dois anos. Os responsáveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil - Sérgio Gomes e Mário Cerol não vão a julgamento porque o juiz entendeu que não tinham responsabilidade direta no caso.
O autarca Valdemar Alves não tinha sido acusado pelo Ministério Público porque alegou que tinha delegado responsabilidades noutros responsáveis camarários, mas na fase de instrução o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa familiares das vítimas,conseguiu demonstrar que tinha tido responsabilidade no planeamento do combate aos incêndios, tal como os presidentes das câmaras de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra. "Foi um equívoco do Ministério Público, não havia qualquer razão para julgar uns presidentes de câmara e outro não", diz Sá Fernandes.
José Graça, vice presidente da Câmara de Pedrógão, foi acusado pelo MP mas não irá a julgamento "porque não lhe estavam delegados poderes para gestão de combustíveis", diz o juiz no despacho a que o Expresso teve acesso.
Gil Vicente argumenta que Sérgio Gomes e Mário Cerol, comandantes da Proteção Civil de Leiria "perante a anormalidade do evento e o domínio do evento após o seu recrudescimento, pouco podiam fazer". Esta decisão, no entanto, é ainda passível de recurso.
Já em relação aos arguidos que vão a julgamento - três presidentes de Câmara, comandante dos bombeiros de Pedrógão e funcionários da EDP e da Ascendi - o juiz diz que "ao não satisfazerem o dever de cuidados que sobre si impediam, criaram um risco não permitido e aumentaram o risco já existente de produção de lesões na vida e na integridade física de outrem". Gil Vicente fundamenta que "cada uma das ações que omitiram", embora não sejam a única causa para as mortes, "criaram e incrementaram o risco das mesmas".
A 17 de junho de 2017 um incêndio que começou em Escalos Fundeiros, Pedrógão, alastrou à zona de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, matando 66 pessoas.