O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta sexta-feira que, apesar de já ter decidido, a sua decisão sobre o conjunto de diplomas do programa Mais Habitação só será divulgada na segunda-feira.
"Eu parto dia 20 [domingo, para a Polónia] e, portanto, imediatamente antes de partir eu irei decidir sobre esse pacote aí de cinco ou seis diplomas dos quais os mais falados são os da função pública e os da habitação", revelou o chefe de Estado em declarações à TVI desde a praia de Monte Gordo, no Algarve.
Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que esta tarde ainda iria "receber notícias" de outros diplomas que estão pendentes para saber se ainda seria possível inclui-los neste pacote, ou seja, "promulgar ou vetar, conforme o caso" entre sábado e domingo. "E depois, como é sábado e domingo, é evidente que qualquer que seja a decisão, ela só terá publicidade no dia 21, que é segunda-feira", acrescentou o PR que, na quinta-feira, quando anunciou que não ia enviar os diplomas mais polémicos para o Tribunal Constitucional também disse que já tinha tomado uma decisão.
O programa Mais Habitação foi aprovado em votação final global em 19 de julho no Parlamento, com a bancada do PS a votar a favor isolada no pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, num derradeiro dia de votação em que os partidos de oposição ainda avocaram propostas de alteração a este pacote, mas que acabaram de novo chumbadas, tal como tinha acontecido na especialidade.
Depois de o diploma seguir para o Palácio de Belém, muita tem sido a expectativa em torno daquilo que fará Marcelo Rebelo de Sousa em relação a esta proposta, tendo o Presidente da República respondido a perguntas dos jornalistas ao longo dos últimos dias, desde a praia onde está de férias no Algarve, mantendo sempre em aberto aquilo que será a sua decisão.
A única dúvida que Marcelo Rebelo de Sousa afastou foi a possibilidade do envio do diploma para o Tribunal Constitucional, tendo adiantado que não o iria fazer, mas deixando em cima da mesa o veto, no dia em que terminava o prazo para recorrer aos juízes do Palácio Ratton.
Também em declarações à TVI, o Presidente da República afirmou que a reunião do Conselho de Estado marcada para dia 5 de setembro vai servir para terminar a última reunião, que acabou sem a divulgação de conclusões, e fazer um "balanço da situação internacional".
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a reunião do Conselho de Estado que convocou para 05 de setembro irá ter "dois pontos na ordem dos trabalhos", como o Expresso já adiantou. "Um é concluir o conselho anterior [em 21 de julho] e outro será um ponto de situação internacional. Quer dizer, um balanço da situação internacional depois de se ter feito o balanço da situação nacional, para ver como é que está a situação quanto à guerra, à crise económica, à recuperação económica internacional", disse o PR.
O chefe de Estado indicou que o objetivo é fazer "um ponto de situação antes de se entrar num período que é crucial para o país e para todos os países, que é o Orçamento do Estado".
Questionado sobre o que ficou pendente da última reunião do Conselho de Estado, em julho, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Ficou pendente uma intervenção do senhor primeiro-ministro, se quiser intervir - normalmente intervém no fim dos conselheiros - e a minha intervenção de fecho".
O Presidente da República referiu que, naquela reunião, António Costa teve de sair mais cedo porque ia apanhar um avião - dois dias depois, o primeiro-ministro esteve na Nova Zelândia a acompanhar o jogo de inauguração da seleção portuguesa no campeonato mundial de futebol feminino -, apesar de ter "esticado muito" a sua presença no Conselho de Estado. "Era para ter saído às 19h e saiu praticamente às 20h", disse.
Em 21 de julho, a reunião do Conselho de Estado, que durou cerca de quatro horas e meia, dedicada à análise da situação económica, social e política do país, terminou sem a divulgação de conclusões.
No comunicado da Presidência da República, com um parágrafo, lia-se apenas que "o Conselho de Estado, reunido sob a presidência de sua excelência o Presidente da República, hoje, dia 21 de julho de 2023, no Palácio de Belém, em Lisboa, teve como tema central a 'análise da situação política, económica e social'".