Cada dia, o Presidente da República diz mais um bocadinho, mas continua sem anunciar o que vai mesmo fazer com a legislação sobre habitação. Na terça, dizia que a decisão seria política, esta quinta-feira adiantou que não envia para o Tribunal Constitucional.

“Não entendi que fosse claro que houvesse duvidas de inconstitucionalidade”, disse Marcelo Rebelo de Sousa à TVI, na praia de Monte Gordo, onde tem falado quase todos os dias. “Sei que há na sociedade portuguesa quem entenda que há essas duvidas, sobretudo devido ao arrendamento coercivo e ao alojamento local”, reconheceu o chefe de Estado, na sua habitual indumentária de calções e polo azuis.

O Presidente, que chegou a comparar o pacote “Mais habitação” a “melões” e também admitiu que poderia ter dúvidas constitucionais, sobretudo no que diz respeito ao arrendamento coercivo, entendeu agora que, “com as alterações introduzidas” no processo parlamentar de apreciação da lei, as dúvidas se dissiparam. “Entendo que a questão que se levanta não é de inconstitucionalidade”, afirmou Marcelo. Já na terça-feira, em declarações à RTP, tinha dito que a avaliação destes diplomas era essencialmente “política”.

Agora, diz que “vai focar a atenção na questão política” até dia 20, data em que parte para uma visita à Polónia. Mas também disse que a decisão está tomada. “Como em tudo na vida, é uma ponderação com argumentos mais favoráveis ou mais desfavoráveis”, acrescentou.

O prazo para envio para o Tribunal Constitucional terminava esta quinta-feira, mas apreciação do Presidente para promulgar ou vetar termina no dia 29.