Depois das críticas dos partidos da esquerda à Lei dos Estrangeiros, proposta pelo Governo, seria de esperar que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) e o veto do Presidente da República fossem lidos como uma vitória política. E assim foi. “Uma vitória para a decência”, uma “boa notícia” ou a “devolução do humanismo” foram algumas das reações dos partidos à esquerda logo após ser conhecida a decisão do TC, esta sexta-feira, que considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do Parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
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“Vitória da decência” e “devolução do humanismo”: esquerda aplaude chumbo da Lei dos Estrangeiros no TC, Governo diz que “não irá desistir”
O diploma foi chumbado pelo Tribunal Constitucional por inconstitucionalidade e vetado pelo Presidente da República. O PSD e o CDS garantem que vão apresentar os “devidos ajustes” no regresso ao Parlamento, sem desistir de uma lei “fundamental para o país”