Duas semanas depois de o Governo ter apresentado o Plano de Ação para as Migrações e de André Ventura o ter criticado amplamente, o Chega insiste nas suas próprias medidas ‘anti-imigração’. Materializando alguns dos anúncios feitos durante a campanha eleitoral para as europeias, o Chega elaborou cinco medidas que irá levar a votações na Assembleia da República, esta quarta-feira, dia 19 – algumas delas potencialmente inconstitucionais.

André Ventura tentou pressionar a coligação de Governo a viabilizar as propostas colocando como moeda de troca a viabilização do pacote para a imigração do Governo.

Entre os quatro projetos de lei apresentados, está uma medida que prevê que os imigrantes tenham de descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem usufruir de qualquer prestação social, como o subsídio de desemprego. Esta medida já fazia parte do programa do Chega para as legislativas e é potencialmente inconstitucional, segundo juristas ouvidos pelo Expresso. Apesar dos imigrantes contribuírem positivamente para o saldo da Segurança Social – as contribuições dos imigrantes resultaram num lucro de 1,6 mil milhões de euros em 2022 –, o partido de direita radical segue o guião do partido de Le Pen e irá insistir na medida.