A regulação da morte medicamente assistida “afronta a inviolabilidade da vida humana”, consagrada na Constituição Portuguesa. Este é o ponto de partida do requerimento de um grupo de deputados do PSD, entregue na quinta-feira no Tribunal Constitucional (TC), a pedir a fiscalização sucessiva do diploma. É solicitada ainda uma análise a pente fino, com destaque para 20 normas da lei.
Exclusivo
Fiscalização da lei da eutanásia: deputados do PSD invocam "afronta à inviolabilidade da vida humana"
Maioria da bancada do PSD avançou com um pedido de fiscalização sucessiva da lei da eutanásia junto do TC. E pede a análise de 20 artigos. A legalização da morte medicamente representa um “défice de proteção da vida”, insistem 56 deputados