Partidos

Chega em risco de falhar eleições da Madeira

O Tribunal Constitucional anulou de vez a convenção do partido e deixa a direção nacional sem legitimidade. Ora a lista de candidatos às eleições regionais foi aprovada pela direção nacional. No tribunal do Funchal existe já uma queixa a invocar a irregularidade

HOMEM DE GOUVEIA

Quando a lista de candidatos do Chega às regionais da Madeira, encabeçada por Miguel Castro, deu entrada no tribunal do Funchal já pendia a ameaça de que podia não estar legal devido ao acórdão do Tribunal Constitucional. Esse acórdão dava razão à queixa de Fernanda Lopes, militante número três do partido, e anulava a última convenção do partido. E foi por causa disso que Gregório Teixeira, também militante do Chega, enviou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições a informar da irregularidade da lista de candidatos às eleições da Madeira.

O raciocínio era mais ou mesmo este: os candidatos são propostos pela direção regional e aprovados pela direção nacional. A meados de agosto, altura em que a candidatura foi entregue, já se sabia que essa direção tinha problemas de legalidade devido ao facto de ter sido anulada a convenção de onde saiu. Agora, para Gregório Teixeira, a situação de ilegalidade é ainda mais clara. O Tribunal Constitucional, apesar do recursode André Ventura, confirmou a decisão.

A convenção está anulada de vez e, neste momento, existe já junto do juiz que está a avaliar as 13 listas de candidatos às eleições regionais da Madeira uma reclamação a lembrar esta questão. Teixeira, o militante 9279, fundador do partido no arquipélago, garante que vai usar de todos os recursos legais. “Não é normal que um partido com quatro anos tenha tido cinco convenções anuladas pelo Tribunal Constitucional”, diz O mesmo partido que, segundo diz, na Madeira, passou por cima da convenção regional, esqueceu que tinha órgãos próprios e escolheu uma direção ao gosto de André Ventura.

E, por isso, não desiste. Primeiro foi uma queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a lembrar que havia esta nulidade da convenção. Da CNE recebeu já a resposta: devia entregar a mesma reclamação ao juiz, o que também já está feito. O tribunal aceitou a reclamação, mas ainda não existe resposta. Gregório Teixeira garante que que irá até onde puder ir. A lei eleitoral diz que, no caso das listas, o último recurso é para o Tribunal Constitucional e também refere que tudo deve ser decidido de forma rápida. No caso até ao início de Setembro.