A Comissão Europeia diz que "não está em cima da mesa qualquer cenário de suspensão da Zona Schengen". A garantia foi deixada ao Expresso por uma porta-voz do executivo comunitário, que afasta por agora o cenário lançado pelo ministro António Leitão Amaro há duas semanas. O ministro da Presidência tinha dito que o país corria esse risco devido ao atraso na instalação dos sistemas necessários para a entrada em vigor dos novos sistemas de controlo de fronteiras na UE. A Comissão desmente agora essa possibilidade.
“Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos”, disse Leitão Amaro ao Expresso, há duas semanas, avisando ainda que seria "um problema para o turismo português”. Agora o Governo alega que a posição da Comissão resulta dos esforços do executivo e do Sistema de Segurança Interna (SSI) para tranquilizar todas as instituições europeias.
A Comissão Europeia demorou quinze dias a responder às perguntas enviadas pelo Expresso, mas agora vem afastar esse cenário de saída temporária da Zona Schengen. Em resposta oficial, a Comissão explica que está focada em ajudar os países mais atrasados na implementação do Sistemas de Entradas e Saídas (SES) e que essa é a "prioridade".
"A Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com todos os Estados-Membros para garantir que estes estejam preparados para a entrada em funcionamento do SES no outono de 2024", diz a mesma porta-voz.
“O acompanhamento deste tema ao nível da União Europeia não é realizado pela Comissão Europeia, mas pela agência EU LISA”, responde, por seu lado, o Governo, depois de o Expresso e o Eco terem divulgado a posição da Comissão. O gabinete do ministro da Presidência justifica ao Expresso que a atuação do executivo e do SSI tem procurado tranquilizar todas as instâncias europeias e que a resposta da Comissão é sintoma disso mesmo.
Quanto à afirmação do ministro sobre risco de suspensão de Portugal, a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) remete para informações do SSI. “Quem, do lado português, interage com a agência é o Sistema de Segurança Interna, que reportou ao Governo a informação que este tornou pública. O grave atraso na implementação do EES e do ETIAS é factual. Tal como o são os prazos de operação para validação (Julho) e entrada em pleno funcionamento (6 de outubro). O Governo português está a trabalhar em permanência com o SSI para recuperar o atraso. E, naturalmente, que, no entretanto, quer o Governo quer o SSI têm procurado transmitir às várias autoridades europeias uma mensagem tranquilizadora da nossa capacidade de recuperação do atraso”, lê-se na nota enviada ao Expresso.
Portugal está bastante atrasado na montagem do novo sistema de entradas na União Europeia. O novo sistema de controlo de fronteiras tem de ser montado de forma a ser testado e validado em julho para estar a funcionar em outubro.
Devido às mudanças na responsabilidade pelo controlo de fronteiras, o processo para a aquisição do sistema informático que irá permitir a entrada deste novo sistema não chegou a ser concluído pelo Governo de António Costa que aprovou a verba necessária (25 milhões de euros), mas deixou derrapar os prazos para a realização do concurso público, pelo que o negócio terá de ser feito por ajuste direto.
Com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a responsabilidade pela instalação do sistema passou para o Sistema de Segurança Interna (SSI) que está a dar prioridade máxima a este assunto, mas ainda assim tem de lidar com procedimentos burocráticos que dependem de outras instâncias, como o Tribunal de Contas, que estará ainda a apreciar dois contratos de software com empresas que estão a desenvolver aplicações informáticas para o sistema.
A primeira fase - a que tem de ser validada em julho - implica um investimento de 3 milhões de euros.
Problemas com atual sistema
Apesar de salientar o esforço de tranquilização das instituições europeias, o gabinete de Leitão Amaro salienta que já este mês houve problemas com o atual sistema de controlo de fronteiras que prejudicam a imagem de Portugal no contexto europeu.
“Infelizmente, mesmo o sistema atual tem gerado problemas sérios nas últimas semanas. Entre os dias 11 e 14 de maio, os três sistemas informáticos e bases de dados tiveram paragens e interrupções que exigiram intervenções urgentes sob supervisão do Governo e obrigaram a interações de urgência entre o SSI e a referida EU-LISA (incluindo reunião de emergência), tendo-se conseguido evitar o ‘escalamento’ da situação de Portugal no sistema Schengen”, divulga a PCM.
Esses problemas levaram, sobretudo, a incómodos por parte dos passageiros vindos de fora do Espaço Schengen, que tiveram de aguentar longas filas e hora de espera no aeroporto de Lisboa. Na altura, o SSI atribuiu os constrangimentos a uma falha de energia no datacenter da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e garantiu que nunca esteve em causa a segurança das fronteiras externas da União Europeia.