É mais um passo na luta da Iniciativa Liberal (IL) contra a reposição de 302 freguesias. O partido requereu esta terça-feira à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para diligenciar junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização abstrata da legalidade do decreto que promove a separação de 135 uniões de freguesia.
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Separação de freguesias: IL quer que Provedora de Justiça peça ao TC fiscalização da legalidade da lei
Com o país a caminho de eleições legislativas antecipadas, os liberais consideram que não faz “sentido” que haja uma alteração do mapa das freguesias e esperam que seja possível ter uma decisão em “tempo útil”