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Crise política

Parlamento: alterações sobre declaração de património dos políticos também ficam pelo caminho

Proposta do PSD que permitia que políticos e titulares de altos cargos públicos dessem aval à Entidade para a Transparência para confirmação automática de dados no Fisco, Notariado ou Segurança Social cai com a dissolução do Parlamento

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A par da regulamentação do lobbying, também as iniciativas que introduziam alterações ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos vão ficar pelo caminho com a dissolução do Parlamento, cujo decreto será publicado na próxima quarta-feira, mas com efeitos a partir de quinta. As alterações que visavam as declarações únicas de rendimentos e património fiscalizadas pela Entidade para a Transparência (EpT) foram aprovadas , mas não há tempo para concluir o processo legislativa.