São 11 as prioridades definidas pelo Governo da AD, que vão desde os ordenados e as creches à segurança, natalidade e combate à corrupção. Também é apontada a “redução imediata do IRS, especialmente para a classe média”, como prometido durante a campanha. Para já, contudo, esse decréscimo fica-se pelos “0,5 a 3 pontos percentuais face a 2023”. Os governantes sociais-democratas chamam-lhe “um programa de um governo de mudança, com uma visão reformista", traduzindo a “vontade de mudança expressa pelos portugueses”. Mas algumas das metas mantêm alguns dos desígnios estabelecidos pelo Partido Socialista.
Logo no lugar cimeiro, define o Executivo liderado por Luís Montenegro, está o objetivo de aumentar os salários mais baixos, para um mínimo de 1000 euros em 2028. Mas o Governo não se compromete apenas com valorizações dos ordenados mínimos, argumentando que, “em Portugal, o valor do salário médio é muito próximo do valor do salário mínimo, e há poucos incentivos à produtividade”. O Governo da AD quer, por isso, aumentar o salário médio para 1750 euros em 2030, “com base em ganhos de produtividade". Como tinha apontado Pedro Nuno Santos, durante o debate com Luís Montenegro, em fevereiro, já estava, porém, previsto no Acordo de Rendimentos entre trabalhadores, patrões e Governo que o salário médio atingisse os 1750 euros em 2027.
Como Montenegro já havia prometido, também as pensões surgem na lista das prioridades, a seguir, no segundo lugar: o Governo prevê um aumento anual de todas as pensões, com garantia de rendimento mínimo de 820 euros a cada pensionista. A proposta de crescimento gradual do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos foi dada a conhecer por Luís Montenegro mesmo antes do período da campanha eleitoral. O objetivo é agora aumentá-lo para um montante de 820 euros em 2028, equiparando-o ao valor do salário mínimo nacional. O Governo diz tratar-se de uma medida “para combater a pobreza”.
Outra das medidas-cartaz da AD surge em terceiro lugar: baixar os impostos. O Executivo pretende avançar com a “redução imediata do IRS, especialmente para a classe média”. Mas a redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão situar-se-á “entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023”. O Executivo para já não se compromete com uma alteração legislativa para este ano, com efeitos retroativos a janeiro, como elencado no programa eleitoral da AD.
Também é proposta uma isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho, até ao valor limite de um salário mensal, uma medida que terá como objetivo promover o aumento da produtividade. Já os jovens poderão contar com “uma redução de dois terços nas taxas de 2023”, havendo um teto de 15% aplicado a todos os que têm até 35 anos. Outra das medidas apresentadas pelo Governo da AD para os jovens é a isenção de IMT e imposto de selo, bem como uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens”.
Na saúde, o Governo quer delinear e propor um Plano de Emergência do SNS e o seu modelo de implementação, nos primeiros 60 dias do mandato, de forma a garantir que os tempos máximos de resposta são cumpridos, para consultas de especialidade, e cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Tal como o Governo socialista - que falhou a sua promessa -, o Governo da AD quer “atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis”, e promete assegurar consultas no médico de família “em tempo útil” até ao final de 2025.
Sem surpresas, o Executivo defende a criação de “muito mais oferta pública”, mas também “privada e cooperativa” para responder à crise da habitação. O programa apresentado nesta quarta-feira fazia referência à eliminação, de imediato, da “contribuição extraordinária sobre o alojamento local”, para ”eliminar simultaneamente as limitações legais impostas pelo Governo socialista”. Entre as medidas do Governo, constam estas palavras de ordem: "lançar um grande programa de contratos de construção de imóveis para a classe média, através de parcerias público privadas", e "mobilizar a sociedade para um efetivo estímulo à oferta de habitações acessíveis tanto no mercado de arrendamento como de aquisição".
Sem muito mais concretizar, o Governo salienta que deverá ser lançado um programa de parcerias público-privadas para construção e reabilitação “em larga escala”, também para alojamento estudantil. “Reduzir impostos e burocracia na construção e disponibilizar para habitação os milhares de imóveis do Estado que estão vazios” é outra das medidas elencadas, a par de uma “injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados”.
Valorizar a carreira dos professores, escreve também a tutela, não referindo a reporsição do tempo congelado das suas carreiras. Na educação, além de pretender assegurar mais autonomia às escolas e introduzir provas de aferição a Português, Matemática e uma disciplina rotativa (a cada três anos) nos quarto e sexto anos de escolaridade. Apesar de a Ciência e o Ensino Superior não terem sido contemplados com uma Secretaria de Estado - a investigadora Ana Paiva fica responsável pela Ciência e o ministro da Educação, Fernando Alexandre,assegurou que a pasta do Ensino Superior ficará sob a sua alçada -, a Tutela define-os como “dois eixos fundamentais para o futuro do país”. Nesse sentido, argumenta, é necessário corrigir a trajetória de “desinvestimento”, mas esta ideia não se concretiza em medidas objetivas.
“Creche para todos” continua a ser um lema. O Executivo esclarece que quer “garantir o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado”.
É em nono lugar que surge o combate à corrupção, para o qual a AD já mobilizou todos os partidos com assento parlamentar, para que enriqueçam o debate e avancem com propostas. Mas fica já claro o que quer o Executivo fazer: regulamentar o lobbying, “definindo os conceitos, os princípios, os procedimentos, e as sanções aplicáveis à atividade de influência junto dos decisores públicos, criando um registo obrigatório e público de lobistas e de entidades representadas”. Além disso, também propõe “criminalizar o enriquecimento ilícito”, com penas “adequadas e proporcionais”.
A segurança é o décimo desígnio. Para o cumprir, o Executivo promete a valorização das carreiras das forças de segurança, “desde a base da pirâmide até às chefias”. A utilização de novos instrumentos, como sistemas de videovigilância e body cameras, é também mencionada, além de um “controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia”.
“Dignidade a todos”, na promoção da natalidade e no acolhimento de estrangeiros, consagra ainda a lista de prioridades do Governo AD. A Tutela quer “promover a natalidade, incentivando as famílias a terem mais filhos”, passando esses incentivos por “condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento”. Por fim, fomentar a empregabilidade entre os jovens, "através da aposta na
formação e especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais, em linha com as
necessidades crescentes do mercado de trabalho".