Com o Parlamento em vias de ser dissolvido - terá a última sessão no próximo dia 15 de janeiro -, mas em plenitude de funções até lá, o PS indicou esta sexta-feira o nome da juíza Dora Lucas Neto para o Tribunal Constitucional. O lugar estava vago na sequência da demissão da juíza Maria da Assunção Raimundo, com o PS a justificar a escolha para que o TC “não fique ainda mais desequilibrado em matéria de género”.
O nome em falta teria de ser indicado pelo PS, mas tem de ser aprovado por dois terços dos deputados, o que só é garantido com os votos de, pelo menos, parte da bancada do PSD. Ainda assim, será mais fácil de aprovar num contexto em que os socialistas têm maioria absoluta, do que numa composição da Assembleia da República futura onde tudo poderá ser mais incerto. A eleição, que é feita por voto em urna está marcada para o próximo dia 29 de novembro.
Na última conferência de líderes, Augusto Santos Silva disse aos líderes parlamentares que a Assembleia da República devia eleger o juiz que estava em falta no Tribunal Constitucional, mesmo estando em vias de ser dissolvida.
Segundo a ata da conferência de líderes, consultada pelo Expresso, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, considerou que, não obstante o anúncio da dissolução, “não havia razão para não se marcarem, para o próprio dia 29 ou até 15 de janeiro, as eleições para órgãos externos pendentes, designadamente a de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC) e do presidente e vice-presidente do Conselho para a Ação Climática, cabendo aos grupos parlamentares indicar se estão em condições de apresentar candidaturas”.
Tanto o líder parlamentar do PSD, como o representante da bancada do PS e a líder parlamentar do PCP concordaram que o Governo só deveria agendar o que fosse mais urgente, tendo havido apenas alguma oposição por parte do líder parlamentar do Chega e do líder parlamentar do Bloco de Esquerda em relação à eleições para os órgãos externos da AR.
Pedro Pinto, do Chega, concordou com a maior parte das considerações de Santos Silva, mas opôs-se à marcação de eleições para órgãos externos, que considerou que deviam ser adiadas, não fazendo sentido marcá-las agora “quando tinham sido tantas vezes adiadas”. “Concordando embora com o referido pelo PSD, salientou, no entanto, que a legitimidade para aferir o que era consensual do ponto de vista legislativo devia abranger outras forças políticas, que não apenas o PS e o PSD”, lê-se na ata da reunião.
Já Pedro Filipe Soares, do BE, disse não se opor às eleições para órgãos externos que fossem urgentes, mas defendeu que não fazia sentido acelerar outras situações. O líder parlamentar bloquista “destacou ainda que a AR só fica limitada após a dissolução, mantendo até lá a totalidade do seu poder legislativo e não podendo ser limitado o poder de iniciativa dos deputados”.
Em comunicado enviado às redações, o PS explica que optou por avançar com o nome nesta reta final da legislatura, por ser importante “garantir a eleição de um novo membro do pleno”. "Este processo começou há muitos meses, antes do atual quadro político de demissão do primeiro-ministro e convocação de eleições antecipadas por parte do Presidente da República”, explicam os socialistas.
O PS avança ainda que optou por "indicar uma juíza de carreira, com um percurso profissional reconhecido que corresponde ao perfil exigido, para preencher o lugar do elemento em falta no Tribunal Constitucional”. Lucas Neto exerce atualmente o cargo de juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo, é licenciada em Direito na Universidade de Lisboa, e foi juíza de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, juíza de direito no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunal Administrativos e Fiscais, tendo sido posteriormente destacada como juíza auxiliar para o Tribunal Central Administrativo Sul.