Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa anunciaram que se irão abster na votação da proposta de orçamento municipal para 2023, permitindo a viabilização do documento apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta. O mesmo que aconteceu há um ano.
“O Partido Socialista vai viabilizar o orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2023, abstendo-se no primeiro orçamento que é da inteira responsabilidade de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, lê-se num comunicado da vereação socialista no executivo da capital enviado à agência Lusa.
Apesar de permitir a viabilização da segunda proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, o PS acusa o social-democrata Carlos Moedas de “total falta de disponibilidade” para a negociação de políticas e medidas com a oposição, “mesmo sabendo-se que o presidente da autarquia precisa dos votos do PS ou de outras forças políticas para aprovar o orçamento”.
“Passou apenas um ano e a gestão de Moedas é um bom exemplo da arrogância de uma minoria que foi lesta a assumir os piores tiques das maiorias”, refere a vereação socialista na Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Em linha com o que tinha defendido na proposta orçamental para 2022, os socialistas reforçam que a viabilização do orçamento de uma vereação minoritária “não significa a aceitação de algumas linhas de força que começam a tomar forma, e com as quais o PS mantém um desacordo frontal, mas a compreensão que a cidade precisa de estabilidade e garantia que as escolhas efetuadas pelos lisboetas são respeitadas”.
A este propósito, o PS destaca algumas das áreas em que considera existir “um claro retrocesso, desinvestimento ou até sinais preocupantes sobre o futuro estratégico”, nomeadamente o aumento da dívida da Carris, a suspensão ou congelamento de 2.000 casas de renda acessível e o retrocesso do investimento na área social.
Em relação à renda acessível, o PS indica que o orçamento e plano de atividades da empresa municipal de reabilitação urbana SRU deixa cair a construção prevista de 545 casas em dois loteamentos em Marvila, assim como continua bloqueada a construção de 400 casas no Alto do Restelo.
“No total são 900 apartamentos de construção própria que Carlos Moedas deixa cair mesmo passando a ter direito a financiamento pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], ao contrário do que acontecia no anterior mandato. Se contarmos com os três concursos de concessões anulados pela CML no Parque das Nações, Benfica e Paços da Rainha - mesmo depois de concluídos os concursos com resposta de candidatos privados - totalizam 2.000 casas de renda acessível suspensas, congeladas ou anuladas pelo atual executivo”, acrescenta o PS.
A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Concretizando promessas eleitorais, entre as medidas previstas estão a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.