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Sirespgate: gestora impugna exoneração a cinco dias de o novo Governo tomar posse

A ex-presidente do SIRESP impugnou a assembleia-geral que a afastou na passada sexta-feira. Três dias depois, foram roubados dois computadores da sua casa. General indicado ainda não apareceu na sede da empresa.

José Luís Carneiro tomou esta semana posse como MAI
Tiago Miranda

Sandra Perdigão Neves, a gestora do SIRESP, SA, que foi afastada do cargo na passada sexta-feira — quando o Expresso noticiou que escrevera a Francisca Van Dunem acusando o Ministério da Administração Interna (MAI) de favorecer a Motorola num concurso —, impugnou juridicamente a convocatória urgente da assembleia-geral que a substituiu por um oficial do Exército. O novo presidente da empresa que gere o sistema de comunicações e emergência das forças de segurança, bombeiros e proteção civil, será o brigadeiro-general Paulo Viegas Nunes, especialista em comunicações, que terá a missão de materializar o concurso público superior a €100 milhões e que estava a ser motivo de uma guerra entre Sandra Perdigão Neves e a tutela do MAI.

O militar, no entanto, ainda não se apresentou nas instalações da empresa, por causa da impugnação, soube o Expresso, onde a gestora exonerada continua a comparecer. Perdigão Neves invocou um artigo do estatuto dos gestores públicos que os protege de exonerações quando o Governo cai ou quando a Assembleia é dissolvida, a não ser que entre outras exceções que não se aplicam, haja “urgência”. A substituição foi feita cinco dias antes de o novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ser nomeado (não foi possível obter uma reação do novo ministro a este assunto). O mandato tinha acabado a 31 de dezembro.