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Lei para judeus sefarditas é “equilibrada”. O problema é a “regulamentação”, dizem promotores

Ribeiro e Castro, Maria de Belém e Manuel Alegre, três promotores da lei que permitiu a atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, defendem que a lei é “justa” e “equilibrada”. Em 2020 lutaram contra a sua alteração, mas agora reconhecem que é preciso melhorar a regulamentação para evitar processos fraudulentos

Maria de Belém Roseira, do PS, e Ribeiro e Castro, do CDS, foram dois dos promotores da lei para dar nacionalidade portuguesa aos descendentes de sefarditas
João Carlos Santos

Em janeiro, a abertura de um inquérito à atribuição da nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich fez disparar os alarmes sobre o processo de naturalização, no âmbito da lei para descendentes de judeus sefarditas – que foi aprovada por unanimidade no Parlamento, em 2013 e regulamentada em 2015. Já esta semana, foram constituídos dois arguidos no processo: o rabino Daniel Litvak, líder da Comunidade Judaica do Porto (CJP) e o membro da direção da Comunidade Israelita do Porto (CIP), e as autoridades começaram a investigar também o processo de naturalização de Patrick Drahi, dono da Altice.

Ao Expresso, José Ribeiro e Castro, ex-deputado do CDS-PP e um dos promotores da lei, lamenta as suspeitas levantadas sobre o processo, mas sai em defesa da lei que concede a nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal, no século XV. E, tal como ele, também os socialistas Manuel Alegre e Maria de Belém, continuam a defender a lei. Mas, ao contrário do que acontecia em 2020, já aceitam que é preciso melhorá-la para evitar fraudes.