A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se na próxima quinta-feira, apenas com assuntos administrativos, e a ministra da Administração Interna só irá prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa numa outra reunião em 15 de março.

A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do Maria da Luz Rosinha, no final da reunião daquele órgão. De acordo com a deputada, o entendimento maioritário na conferência de líderes foi que “durante o período eleitoral” no círculo da Europa “não é permitido que essa discussão se faça”.

Segundo a deputada, o PSD, autor do requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna, votou contra este calendário, tal como a IL, cujo presidente, Cotrim Figueiredo, classificou este calendário como uma “situação bizarra”. Depois da conferência de líderes, Cotrim, lamentou que o Parlamento não possa discutir política até à votação no círculo da Europa, considerando incompreensível que “se demita da sua função de escrutinar o Governo”.

Apesar de o requerimento ser do PSD, apenas Cotrim Figueiredo falou aos jornalistas no final. “Foi argumentado que há precedentes, mas o que acho é que a situação em que Portugal se encontra não tem precedentes. Não há memória de haver uma tomada de posse da Assembleia da República que vá distar mais de 70 dias do ato que lhe deu origem”, justificou o deputado e presidente da IL.

“Não nos parece normal dizer aos portugueses que, durante mais de 70 dias, o Parlamento se demite da sua função de escrutínio político das decisões do Governo”, criticou.

O PSD tinha requerido na quinta-feira a presença da ministra da Administração Interna na reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República. No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pedem que Francisca Van Dunem dê “esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa”.

O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.

De acordo com Maria da Luz Rosinha, a próxima reunião da Comissão Permanente, em 24 de fevereiro, tratará apenas de assuntos relacionados com pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.

Questionada se será votado o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do ex-ministro Eduardo Cabrita, a deputada do PS fez depender essa votação da chegada de pareceres da referida Comissão, que ainda não aconteceu.

Na semana seguinte haverá nova reunião da conferência de líderes, em 08 de março, e na outra a reunião da Comissão Permanente para ouvir a ministra Van Dunem.

Questionada se houve abertura para que possam ser agendadas outras audições de ministros, antes de arrancar a nova legislatura, a porta-voz admitiu que foram solicitadas, mas ainda não apreciadas.

Segundo Maria da Luz Rosinha, também não foi ainda abordada na conferência de líderes o arranque da próxima legislatura nem a futura distribuição de lugares do hemiciclo.

Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas e poderão fazê-lo presencialmente em 12 e 13 de março ou por correspondência, sendo que os votos têm de ser recebidos até dia 23.

Estes eleitores participam de novo no ato eleitoral para eleger dois deputados, depois de terem sido anulados 80% dos votos em assembleias do círculo da Europa na sequência da mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação.

A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24.

Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.

Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a XV legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros, o que nunca acontecerá antes do final de março.

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.