O Tribunal da Relação confirmou esta terça-feira a sentença que condenou André Ventura em maio por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica, no Seixal. A decisão foi conhecida esta terça-feira depois de o líder do Chega ter interposto recurso da decisão do tribunal de Lisboa.

Em causa estão "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Cotxi, residente do bairro da Jamaica, quando em janeiro o então candidato à Presidência da República, do Chega, exibiu durante um debate com Marcelo Rebelo de Sousa uma imagem do chefe de Estado junto da família, classificando-a de "bandidos".

"Ao utilizar os qualificativos de 'bandidagem' e 'bandidos' com referência expressa aos autores, André Ventura perpretou uma ofensa à honra dos mesmos com o propósito de os rebaixar e aviltar, tranformando-os – na sua ótica – no exemplo do que não devem ser os portugueses 'de bem'", pode ler-se no acordão.

De acordo com o tribunal, as ofensas têm uma "vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores", enquanto André Ventura e o Chega "utilizaram a fotografia como arma de segregação social".

"André Ventura ultrapassou os limites da sua liberdade de expressão ao exibir a fotografia no debate televisivo ocorrido no contexto das presidências e o seu comportamento e discurso mostraram-se aptos a atingir a honra e consideração dos visados e, por isso, de caráter ilícito", acrescenta.

O líder do Chega e o partido terão que apresentar assim um pedido de desculpa por escrito ou via oral, de "retratação pública", pelas ofensas preferidas nos meios de comunicação social e na rede social Twitter.

Recorde-se que Ventura já recusou pedir desculpa à família e garantiu que "voltaria a fazer hoje essas afirmações", alegando que o objetivo não era "ofender" e "humilhar".