O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira que a diminuição do investimento na área da habitação se deveu, em parte, "à falta de confiança do mercado" e assegurou que, com este Governo, "as regras não vão mudar a meio do jogo".
Luís Montenegro falava na cerimónia de assinatura do contrato de financiamento para habitação acessívelcom o Banco Europeu de Investimento (BEI), que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
Segundo o primeiro-ministro, o contrato hoje assinado permitirá "mais 12 mil casas num curto espaço de tempo", destinadas sobretudo à classe média.
"Muito daquilo que foi a diminuição do investimento na área da habitação ficou a dever-se à instabilidade, falta de previsibilidade, falta de confiança no mercado e nós queremos dar essa confiança", disse,
O primeiro-ministro destacou, como tem feito nos últimos dias, asituação económica e financeira do país.
"É um crédito para acreditarem que as regras não vão mudar a meio do jogo e se mudarem é para melhor", disse.
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, segundo um comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Hoje foi assinada a primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro e com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Numa sessão sem direito a perguntas, e perante Ioannis Tsakiris, vice-presidente do BEI, que assinou o contrato em nome desta instituição, Montenegro assegurou que o Governo irá fazer uma boa gestão destes recursos públicos.
"Estamos aqui para aproveitar esta circunstância em que nos encontramos, em que Portugal - desculpe-me ser direto e ousado - é uma referência no que diz respeito à estabilidade económica e à estabilidade financeira, que garantem também a boa aplicação dos recursos públicos", defendeu.
O primeiro-ministro referiu-se à habitação como uma "pedra de toque" da política do Governo, considerando que "a falta de acesso à habitação a preços comportáveis" tem consequências negativas quer na vida das empresas, quer dos cidadãos.
"Tem sido determinante para que sintamos, em várias áreas dos serviços públicos essenciais, uma dificuldade acrescida de termos aqueles que são os artífices da prestação desse serviço", disse, referindo-se, em concreto, à dificuldade de ter médicos, enfermeiros, professores em locais onde os preços de compra e arrendamento são mais elevados.
Montenegro assegurou que a política de habitação do Governo "não prescinde, pelo contrário, incentiva e incrementa o mercado, a iniciativa privada", através de "regimes de procedimento mais simples, regimes de licenciamento mais rápidos, regimes de menos burocracia, regimes de menos fiscalidade ou pelo menos de uma fiscalidade mais amiga do investimento".
Por outro lado, defendeu, o Estado tem de atuar também "como regulador do mercado".
"Em Portugal, nós assumimos que o Estado, a administração pública, deve também facultar mais casas para o mercado de arrendamento e mais casas para o mercado de aquisição, casas públicas construídas no âmbito e no perímetro da administração pública e disponibilizadas a todos aqueles que sentem dificuldade por insuficiência económica de aceder a uma habitação digna", referiu.
Tal como tinha anunciado na Universidade de Verão do PSD, no final de agosto, Montenegro disse já ter pedido aos vários ministérios para que olhem para o seu património e avaliem o que é ou não necessário estar no domínio do Estado.
"Aquilo que não for preciso para o património, para o qual não há utilidade ou projetos, tem de ser disponibilizado para a sociedade, para outras entidades públicas, para as empresas e para os particulares", apelou.