O secretário-geral adjunto do PS admite a "gravidade" do erro da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao ter enviado dados pessoais de ativistas russos para a embaixada, mas sai em defesa de Fernando Medina considerando que já tomou as atitudes necessárias.
"O PS entende também que é uma situação lamentável e que não se pode repetir no futuro. Contudo, é claro o apego do doutor Fernando Medina à democracia e aos direitos fundamentais, por isso, assumiu também a sua responsabilidade pedindo desculpas aos promotores desta manifestação e exigiu à embaixada que apagasse os dados pessoais", afirmou José Luís Carneiro em declarações aos jornalistas no Porto.
Segundo o dirigente socialista, trata-se de uma situação "lamentável", que resulta de uma lei de 1974 "totalmente desatualizada", que pode levar a erros ou dificuldades na interpretação da mesma, como aconteceu recentemente a propósito dos festejos da vitória do Sporting no campeonato nacional. E avançou que o Governo já está a trabalhar na revisão da lei relativa ao direito da manifestação e que apresentará um projeto de lei até setembro.
Desviando os holofotes para a oposição, José Luís Carneiro lamentou o aproveitamento político da situação, acusando sobretudo o PSD de "oportunismo" e "cinismo político" ao levar o caso para as instituições europeias em período pré-eleitoral para as autárquicas.
"Oportunismo porque já foram dadas as explicações que tem que ver com um procedimento adotado pela CML desde que os governos civis foram extintos, em 2011, um procedimento de identificação para todos aqueles que promovem estas manifestações e de comunicação às autoridades e entidades competentes. E cinismo porque, por um lado, o líder do maior partido da oposição vem criticar o sucedido e lamentar os efeitos nocivos para a imagem e reputação do país, mas sabemos que os deputados do PSD enquadrados pretendem levar o assunto ao Parlamento Europeu", criticou.
Falando numa "atitude cínica" por parte de Rui Rio que "rompe com um princípio fundamental no que diz respeito à política externa", o dirigente socialista repudia o facto de o líder social-democrata ignorar a regra de não se utilizarem "matérias sensíveis de cariz diplomático ou consular" para efeitos de política interna. "Em política não vale tudo. E fica especialmente mal um líder político que se apresentou ao seu partido como querendo regenerar a vida política e colocar sempre em primeiro lugar o seu país", insistiu.
Na quinta-feira, Rui Rio qualificou de "gravíssima"a situação e adiantou que o PSD vai apresentar um requerimento para ouvir Fernando Medina e Augusto Santos Silva no Parlamento sobre o caso.
Já os eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu enviaram uma pergunta escrita ao presidente do Conselho Europeu e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o caso, questionando se "põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu"
Em causa está o envio por parte da CML de dados pessoais de três manifestantes russos que participaram numa manifestação, em janeiro, junto à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do regime de Vladimir Putin. A autarquia já lamentou o procedimento que "não foi adequado" ao contexto, mas rejeitou "quaisquer acusações de cumplicidade" com Moscovo. Uma situação que poderá não ter sido inédita, uma vez que surgem agora dúvidas sobre a partilha de dados pela câmara relativa a ativistas palestinianos.