Política

Caso Navalny. CDS-PP pede audição de Medina no Parlamento

Os centristas já enviaram um conjunto de questões a Fernando Medina, endereçadas ao presidente da Assembleia da República, sobre o envio de dados para entidades da Federação Russa. E querem mais explicações do autarca no Parlamento

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O CDS-PP considera "inaceitável" e "grave" o alegado envio por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) à embaixada russa de dados pessoais de três manifestantes que participaram numa concentração, em Lisboa, em defesa de Alexey Navalny, opositor do regime russo. E já apresentou um requerimento para uma audição de Fernando Medina, no Parlamento.

"Para o CDS esta situação afigura-se inaceitável e assume particular gravidade, tanto mais quanto é sabido que a Federação Russa tem violado os Direitos Humanos, nomeadamente perseguindo os opositores daqueles que se encontram no poder daquele Estado", afirma o líder parlamentar Telmo Correia.

No requerimento, dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o partido pede que "delibere solicitar a presença do presidente da Câmara Municipal de Lisboa para prestar esclarecimentos sobre a transmissão à Rússia de dados pessoais de três manifestantes contra o regime.

Apesar de a autarquia já ter admitido o erro, o CDS desconfia, face aos esclarecimentos de Medina, "que esta não é a primeira vez que são revelados dados de cidadãos, portugueses ou não, a entidades de Estados estrangeiros", exigindo mais explicações sobre estes casos.

Os centristas já enviaram também um conjunto de questões a Fernando Medina, endereçadas ao presidente da Assembleia da República, sobre o envio de dados para entidades da Federação Russa. "Como é que explica" a situação? e "que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de minorar os potenciais prejuízos para os cidadãos envolvidos e, bem assim, quais os procedimentos adotados no sentido de averiguar responsabilidades e assegurar que não se torna a verificar nenhuma situação semelhante?", questionou o partido.

Por último, o CDS pergunta a Medina se foi um "erro" e uma "situação isolada, e se pode garantir que não se verificou mais "nenhuma situação análoga."

Em causa está o envio por parte da CML de nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que participaram numa manifestação, em janeiro, junto à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, um dos maiores opositores do regime de Vladimir Putin. A autarquia já lamentou, esta quinta-feira, o procedimento que "não foi adequado" ao contexto, anunciou alterações às normas, mas rejeitou "quaisquer acusações de cumplicidade" com Moscovo.