O folhetim político em torno das prestações sociais tem conhecido vários atos desde o verão do ano passado, quando BE e primeiro-ministro se digladiaram pela paternidade de um novo apoio social, para ajudar os trabalhadores com quebras de rendimento e que ficassem fora da rede já existente. Três meses volvidos do novo ano, o Governo tem nas mãos a confusão instalada nos apoios sociais e uma nova prestação, a que chamou Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que está a reavaliar se funciona. Pelo meio da guerra jurídica (que vai terminar no Tribunal Constitucional) há a guerra política, e, nela, o Governo diz que a oposição fez uma alteração “radical” à lógica dos apoios (porque passa a contar com a faturação e não com o que os trabalhadores declaram à Segurança Social), e o BE faz questão de lembrar ao Governo que foi o próprio Executivo que usou o critério do rendimento mais favorável (de 2019) para o apoio às empresas e não o fez para os trabalhadores.
A joia da coroa do OE para 2021 deveria chegar a 250 mil beneficiários, mas até agora abrangeu só 39 mil pessoas, as restantes estão cobertas por outros apoios extraordinários, garante a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Expresso. Há uma “sobreposição” dos apoios, e este fica para uma fase de desconfinamento. Não é isso prova que não funciona? Ana Mendes Godinho recusa e diz que a prestação não foi desenhada para o confinamento, porque coloca como condição que o beneficiário tenha quebra de rendimentos, enquanto os apoios extra repescados (e mexidos pelo Parlamento) não o exigem. “Durante o confinamento há uma assunção do Estado que não pode olhar à quebra de rendimento”, diz Ana Mendes Godinho.