Confirma-se: o PCP vai manter a abstenção na votação final do Orçamento do Estado e, assim, ajudar a viabilizar o documento. A posição, confirmada pelo líder parlamentar, João Oliveira, em conferência de imprensa, é justificada pelos ganhos que os comunistas asseguraram durante a votação na especialidade, embora continuem a tecer críticas ao documento final.
As medidas que o partido conseguiu inserir no Orçamento nesta fase, sublinhadas pelo deputado, passam pelo aumento das pensões mais baixas, o salário dos trabalhadores em lay-off pago a 100%, o prolongamento do subsídio de desemprego em 2021, o suplemento de insalubridade e alargamento do suplemento de risco, a contratação de mais assistentes nas escolas ou medidas para o reforço do SNS. São as que o partido destacou nesta altura, embora no total já conte com cerca de 40 propostas aprovadas. "Insistimos até onde nos foi possível", garantiu João Oliveira. "Foi até ao último momento".
Com o Bloco de Esquerda fora - o partido vai mesmo votar contra a versão final do Orçamento -, o PCP fez questão de frisar que não se quer colocar na posição de parceiro do Governo: esta é, disse o deputado, uma "abstenção que marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume". Certo é que com ela, o documento fica praticamente viabilizado, ficando a faltar que PAN e PEV mantenham a abstenção na votação final.
O deputado insistiu na ideia de "distanciamento" por diversas vezes na declaração: "as opções do Governo não correspondem às exigências que se colocam ao país", "muitos problemas não encontram resposta na versão final", "recusaram-se medidas essenciais", foi garantindo. Mas, contas feitas, os comunistas consideraram que as alterações aprovadas foram suficientes para merecer uma viabilização.
Esta foi a lista de medidas do partido que foram aprovadas e que o PCP usou para justificar a abstenção. São 13, embora mais de 40 já tenham sido aprovadas na especialidade:
- Pagamento dos salários por inteiro a quem estiver em layoff;
- Aumento de dez euros em janeiro para pensões até 658 euros;
- Prolongamento do subsídio de desemprego por seis meses quando acabar em 2021;
- Concretização do subsídio de insalubridade e penosidade e alargamento do suplemento de risco a todos os trabalhadores de serviços essenciais;
- Contratação de médicos e enfermeiros no SNS;
- Investimentos em infraestruturas, equipamentos e meios de diagnóstico;
- Investimento nos cuidados de saúde primários para recuperar consultas em atraso;
- Reforço dos incentivos para zonas e especialidades carenciadas;
- Suspensão do pagamento por conta para as pequenas empresas que o requeiram;
- Apoio à tesouraria das pequenas empresas com dificuldades económicas;
- Criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural;
- Contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas;
- Contratação de 2500 profissionais para as forças de segurança.