Política

Orçamento mais perto da aprovação. PAN abstém-se na primeira votação

Líder parlamentar do PAN lembrou a lista de conquistas já conseguidas mas garantiu que "há muito" a fazer em sede de especialidade

O PAN vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado. Significa isto que o documento fica muito perto da aprovação, precisando agora apenas de mais duas abstenções (ou votos a favor) para passar.

Na sede do partido, em Lisboa, a líder da bancada do PAN, Inês Sousa Real, anunciou o sentido de voto do partido, garantindo que em sede de especialidade - ou seja, até à votação final - ainda haverá "muito a fazer", havendo "espaço" para avanços e "compromissos" já assumidos pelo Governo.

Para já, o partido considera que houve conquistas suficientes na primeira fase de negociações para viabilizar o documento. Ou seja, por um lado há propostas que o Governo incluiu na versão inicial do documento e que o partido considera positivas - caso da subida do salário mínimo, da nova prestação social, da solução para o Novo Banco (sem injeção direta via OE), da estratégia nacional para a ferrovia ou para a redução nacional do amianto.

Por outro, e apesar de uma "resistência inicial" do Governo a "mais medidas estratégicas", o PAN considera que "não baixou os braços" e assim conseguiu incluir medidas como o alargamento dos projetos Housing First, a contratação de mais 260 profissionais para o INEM ou a aprovação do regime jurídico para o provedor dos animais.

A caminho da especialidade, o partido exige agora que sejam executadas medidas já incluídas no Orçamento de 2020 e que sejam "honrados" os compromissos que o Governo já assumiu para a próxima fase, nos quais se incluem a criação de um portal da transparência para fiscalizar a aplicação dos fundos europeus ou a duplicação do valor destinado aos canis municipais.

É com este cenário que o PAN ajuda assim a viabilizar o Orçamento nesta primeira fase. Somando a esta abstenção os 10 deputados do PCP, que também se abstém, ficam a faltar apenas dois votos (abstenção ou a favor) para o documento passar à especialidade. A votação final global, já depois dessas negociações, acontece a 26 de novembro.