O ministro das Finanças assumiu esta terça-feira, em entrevista à TSF, que houve de facto "uma falha na comunicação" com António Costa, mas que a operação de empréstimo ao Novo Banco (via Fundo de Resolução) esteve sempre contratualmente prevista e não dependia de qualquer auditoria - apesar de António Costa ter dito algo muito diferente. Antigos parceiros de coligação e oposição não estão convencidos: Mário Centeno tem muito por explicar.
Foi isso mesmo que sugeriu Catarina Martins, a primeira a reagir à entrevista do ministro das Finanças. Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mário Centeno não está a ver a gravidade da questão.
“O ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação. Não pode dizer que é uma falha de comunicação; é bem mais grave do que isso”, frisou Catarina Martins.
A bloquista lembrou, de resto, que o primeiro-ministro assumiu diversas vezes o “compromisso político” de que não haveria novas injeções de dinheiro enquanto não estivesse concluída a auditoria às contas do banco. Facto que Centeno voltou a negar na TSF: "Portugal não pode pôr um banco em risco. Seria uma irresponsabilidade gigantesca. Não mudei de opinião: não podemos incumprir o contrato, assim como o Novo Banco não pode", disse.
PCP: "Está a esconder questões muito graves"
Questionado pelo Expresso, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, estranha que “haja tanto controlo para cada cêntimo de apoio às PME” ao mesmo tempo que se verifica uma “falha de comunicação, ou descoordenação”, neste caso. “Nem do ponto de vista da comunicação parece haver uma preocupação” à altura do problema do Novo Banco, lamenta.
O PCP faz no entanto questão de salientar que foco nessa “falha de comunicação” mencionada por Mário Centeno não pode “esconder duas questões muito mais graves”. São elas o facto de a injeção existir, sequer - o partido apresentou no Orçamento do Estado uma proposta para que qualquer transferência significasse o regresso ao controlo público do banco - e de não cumprir “as condições que o próprio Governo, pela voz do primeiro-ministro, tinha identificado”, ou seja, a necessidade de uma auditoria prévia.
CDS: "Centeno tentou explicar o inexplicável"
Cecília Meireles, do CDS, assina por baixo. Em declarações ao Expresso, a democrata-cristã sugere que o ministro das Finanças "tentou explicar o inexplicável" e entrou mais uma vez em contradição com António Costa: se atuais e futuras injeções de capital não dependem de auditorias, então o ministro das Finanças tem de explicar isso ao primeiro-ministro que anda a prometer o contrário, argumenta a deputada.
A democrata-cristã, de resto, argumenta que "o contrato" com a Lone Star "estava mal desenhado desde o início" e que era evidente que o banco "ia apresentar a conta". "O primeiro-ministro sabia perfeitamente disto. Devia pensar melhor antes de dar aquelas respostas [sobre a auditoria]", diz.
Quanto à questão de fundo - o Estado deve ou não emprestar mais dinheiro ao Novo Banco -, Cecília Meireles prefere ser cautelosa, mas argumenta que as regras têm de ser iguais para todos.
"A falência do sistema financeiro não seria boa para ninguém. Mas o colapso da economia também não. Se os contratos e a legislação são para cumprir, também as linhas de crédito são para funcionar. Atraso atrás de atraso, o Governo não está a cumprir com a legislação que aprovou para apoiar as empresa", denuncia.
PAN: "Mário Centeno ganhou o álibi que procurava para sair do Ministério"
O PAN considera que o caso da transferência dos 850 milhões de euros para o Novo Banco à revelia do primeiro-ministro constitui uma "crise artificial" que o ministro das Finanças e o primeiro-ministro têm "interesse em alimentar" no atual contexto.
"Mário Centeno ganhou o álibi que há meses procurava para poder sair do Ministério das Finanças e assumir o cargo de Governador do Banco de Portugal, algo que todo o país sabe que deseja há meses. António Costa, ao conseguir pôr o foco da opinião pública nesta questão secundária, oculta o grave impacto que esta operação irresponsável terá na sustentabilidade financeira do nosso país, que devido ao novo coronavírus e aos seus impactos económico-sociais já está tão comprometida", acusa André Silva, deputado e porta-voz do PAN.
Para o PAN, o mais grave em toda esta operação é que o Governo, mesmo num contexto de crise pandémica, continue a colocar os buracos do novo banco e os interesses da banca à frente da melhoria das condições de vida dos cidadãos.
O partido sublinha que a este propósito e tendo em vista o reforço da independência do Banco de Portugal e para evitar a "promiscuidade" entre Banco de Portugal e poder político, Banca Comercial e consultoras financeiras, o PAN apresentou um projeto de lei que impede que os cargos na administração do BdP sejam ocupados por membros de órgãos de soberania e que se preveja um período de nojo de cinco anos para quem tenha ocupado cargos na banca comercial, no Governo e nas consultoras que trabalhem com o regulador.
Para o deputado do Chega, a alegada falha de comunicação entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro sobre a transferência para o Novo Banco "roça a negligência grosseira", podendo, inclusive, estar em causa "questões criminais". "Se não for prestada mais informação quanto a este assunto, admito propor uma comissão de inquérito para averiguar o caso", afirma André Ventura.