O Governo considera que “não se afigura inviável” que as empresas meçam a temperatura corporal dos seus trabalhadores, desde que não guardem registo das mesmas.

Em comunicado assinado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lê-se que medir a temperatura dos trabalhadores é uma possibilidade “no atual contexto de saúde pública”, desde que salvaguardando a proteção de dados pessoais.

O Governo esclarece que ainda “irá clarificar esta situação por via legislativa”, mas dá, ainda assim, conta das circunstâncias em que o tratamento dos dados é possível. São elas: quando há “consentimento expresso do trabalhador”, quando o tratamento de dados “seja realizado sob a responsabilidade de profissional de saúde sujeito a sigilo ou por outra pessoa com dever de confidencialidade”, “por motivos de interesse público” ou pela “proteção e segurança do trabalhador e/ou de terceiros”.

O anúncio surge “na sequência de questões que têm sido colocadas no âmbito da retoma da atividade, após a eventual cessação do atual estado de emergência, e para prevenir contágios entre trabalhadores, nomeadamente sobre a realização de medições de temperatura corporal”, explica o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Na sexta-feira, a Comissão Nacional de Proteção de Dados disse que as empresas não podem recolher registos de temperatura dos funcionários e que qualquer informação relativa à saúde do trabalhador só pode ser feita pelo médico da medicina no trabalho.