A princípio, a notícia passou quase ao lado: a 4 de dezembro, o Governo aprovava uma alteração ao regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) que passava os novos contratos para o Conselho de Ministros, retirando a competência ao ministro das Finanças, e criava uma exceção para projetos de habitação das autarquias. Essa mudança permitiu, logo em fevereiro, aprovar uma nova PPP no hospital de Cascais, que enfureceu a esquerda. Agora, o Governo enfrenta um risco real: ver esquerda e direita alinharem-se para travar, ou modificar, pelo menos parte deste regime. Resta saber se o farão com a parte da habitação.
Esta semana, o Parlamento vai debater o novo regime, a pedido do PSD, que critica “o aumento da discricionariedade” e a “diminuição da transparência” nas decisões do Governo. A esquerda usa o mesmo argumento para criticar a alteração, nomeadamente no que serviu para aprovar a PPP de Cascais — um “choque frontal” com o espírito da Lei de Basesda Saúde, argumentava o BE. No ponto da transparência relacionado com a retirada de poderes às Finanças, os partidos concordam com o essencial e podem forçar uma mudança. Mas há um segundo aspeto a fazer tocar alarmes.
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