Com o dossiê da Lei de Bases da Saúde a aquecer - e os partidos de esquerda a tentarem um acordo "até ao último minuto", mas sem se perceber como tal irá acontecer - os apelos de vários setores da sociedade relativos à nova lei-quadro continuam. Desta vez, Rosário Gama, ex-membro da comissão política do PS e presidente da Assembleia Geral da APRe! (associação de pensionistas e reformados), publicou nas redes sociais uma carta aberta que acaba de enviar aos grupos parlamentares dos partidos de esquerda.
Nesse texto, que, sublinha, foi subscrito por 446 pessoas em menos de um dia (entre 9 e 10 de junho), argumenta-se a favor de uma solução que também já foi proposta pelos bloquistas: que os partidos deixem o debate sobre as parcerias público-privadas - o ponto que está a agitar a discussão à esquerda - para a próxima legislatura.
"Um grupo de cidadãos e de cidadãs preocupado com um SNS de gestão exclusivamente pública apela ao BE, PCP, PS e PEV que se entendam na nova formulação da Lei de Bases da Saúde, aprovando agora a proposta em discussão e deixando as PPP para debate na próxima legislatura", pode ler-se no texto enviado aos grupos parlamentares.
"Manter a lei tal como está é prolongar a promiscuidade entre serviço público e privado de Saúde e isso não se compagina com a proposta inicial de uma lei de Bases do Partido Socialista, que deverá manter-se fiel aos princípios aí enunciados", conclui a mesma carta.
Nesta terça-feira, as votações sobre o ponto das PPP acabaram, no Parlamento, adiadas pela terceira vez, desta feita a pedido do PS. Tudo porque os socialistas quiseram apresentar uma nova formulação para a sua proposta, ligeiramente mais restrita nas condições que prevê para que as PPP possam ser feitas e deixando a regulamentação desses contratos para lei posterior. Mas apesar de o PS ter apresentado a proposta como uma tentativa de aproximação aos partidos à sua esquerda, a proposta não convenceu BE e PCP, que a consideraram curta. Para os bloquistas, numa posição mais próxima de Rosário Gama, devem desaparecer da lei quaisquer referências a este tipo de contratos e remeter-se legislação sobre esse ponto para a legislatura que começará em outubro, já com uma nova relação de forças no Parlamento.