Compromissos são compromissos e o PCP cumpre-os. Pelo terceiro ano consecutivo, os comunistas viabilizam o Orçamento do Estado (OE) do Governo de António Costa, mas não sem deixarem de fazer um rol de críticas e de avisos à navegação. De uma forma muito simples, o comité central resume o documento: “Em tudo quanto é avanço e conquistas está a intervenção do PCP”.
O que está mal na proposta orçamental é culpa do “Governo do PS, limitado pelas suas opções e pelos constrangimentos que assume, desde logo em relação ao défice”.
A mensagem principal ficou dada. Depois de mais uma reunião do comité central, o orgão máximo do PCP entre congressos, Jerónimo de Sousa veio dizer que, mais uma vez, não será pela mão dos comunistas que António Costa não terá um Orçamento para executar. Mais ainda, reclama os louros da parte boa do documento com fruto do empenho e da iniciativa do PCP.
O líder comunista fez questão de enumerar as 'conquistas' obtidas neste Orçamento: desde logo as mexidas no IRS, que permitirão alargar o leque de isenções e um desagravamento fiscal para perto de 3 milhões de contribuintes; o aumento das pensões de reforma; o pagamento por inteiro do subsídio de Natal ou ainda as mudanças na administração pública, com destaque para as progressões nas carreiras a concluir nos próximos dois anos.
Mas nem tudo são rosas. “A proposta está globalmente distante da exigência que a situação do país reclama para vencer as vulnerabilidades estruturais”, diz o comunicado final da reunião. E os comunistas não têm dúvidas de que a culpa é dos “constrangimentos” que o PS mantém ora com a Europa (e as limitações do défice) ora com o “grande capital” (através das PPPs e da protecção fiscal das grandes fortunas e do sector bancários).
Há sempre uma linha vermelha que o PCP tenta sublinhar em cada 'acordo' com o PS. Mas, desta vez, os riscos de uma derrapagem das metas orçamentais surge com a necessidade de fazer face à tragédia dos incêndios. Por mais de uma vez, dirigentes comunistas vieram alertar para o facto das responsabilidades financeiras do Estado para com as vítimas dos fogos não poderem pôr em causa os compromissos assumidos de repor rendimentos e direitos no próximo ano.
Jerónimo, voltou ao assunto. “A propósito da tragédia, e a seu pretexto, está em curso uma operação com vista a limitar avanços na reposição e conquista de direitos, desde logo no Orçamento do Estado”, disse. Mas, quando questionado sobre quem comanda essa 'operação', o líder do PCP não identificou ninguém. “Nunca nenhum membro do Governo, nem o primeiro-ministro avançou qualquer ideia nesse sentido”, reconheceu. “Mas, nós somos daqueles que lemos os jornais e ouvimos a televisão e a rádio”, prosseguiu Jerónimo, avisando desde logo que se isso acontecer, será “um caminho profundamente errado”.