O alerta foi feito na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, pela juíza conselheira do Tribunal de Contas (TdC) Ana Furtado: a transferência do património imobiliário do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Estamo, prevista no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), implicará uma perda imediata no balanço do fundo que garante a viabilidade do sistema previdencial, e deve garantir-se que quaisquer rendimentos destes prédios acabem por retornar efetivamente à Segurança Social.
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Segurança Social pode perder quase €100 milhões com transferência de imobiliário: Tribunal de Contas avisa que fundo tem de ser compensado
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pode vir a ter um “golpe” de até €98,7 milhões com a transferência do património imobiliário para outras instituições do Estado como o IHRU e a Estamo. O Orçamento do Estado prevê que a rentabilização deste património reverta integralmente para a Segurança Social e o Tribunal de Contas alertou que esta será “uma matéria que vai requerer uma particular atenção” do órgão fiscalizador