O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) não propôs a eliminação da norma que acaba com o Regime do Residente Não Habitual (RNH) e que consta da lei do Orçamento do Estado para 2024, como fez com o aumento do Imposto Único de Circulação, mas dá mais um ano de vida a este incentivo fiscal.

O RNH é o regime especial que possibilita a redução do IRS nos rendimentos de profissões de elevado valor acrescentado ou de pensões a novos residentes estrangeiros ou a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados durante mais de cinco anos.