“Posso garantir-lhe que não”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, em resposta à pergunta de André Ventura, do Chega, sobre se o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) iria subir com a revisão do coeficiente de localização que entra na fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis.

“Já sabe que não devia acreditar em todas as notícias de jornal”, afirmou o governante, reforçando que André Ventura não devia “ler à letra tudo o que vem nos jornais”.

De seguida garantiu que “não está previsto qualquer aumento do IMI para o OE 2024 e nem em nenhum OE que eu possa prescrever no futuro”.

O ministro recusou ainda que se transforme “um trabalho técnico” que está a ser feito nos elementos que entram no IMI “para dar um salto quântico” de que haverá um aumento do imposto.

André Ventura disse que ia “quebrar o ambiente morno” e trouxe ao debate o facto de a Roménia estar a “crescer mais do que o nosso país”, uma “vergonha”. “Como explica que os portugueses vão ficar atras de um país que há poucos anos estava na cortina de ferro da União Soviética?”, atirou Ventura.

Falou ainda em “vigarice”. “Vão ter mais 2,8 mil milhões de euros de receita tributária. Onde está a redução dos impostos?”. Por sua vez, Medina respondeu a Ventura, falando em “pouco rigor” e acusando-o de apresentar um discurso “falacioso” e “falso”.

O ministro salientou que a proposta de OE 2024 desagrava os impostos em 700 milhões de euros.

"[Em impostos diretos e indiretos] temos um desagravamento, em valor absoluto, de 700 milhões de euros, com as medidas que estão a ser tomadas", disse Fernando Medina.

O governante está na primeira audição parlamentar sobre a proposta de OE 2024, onde também foi questionado sobre a estratégia para o investimento público.

“Através de outros artifícios sobe os impostos indiretos”, acusa o PSD

Hugo Carneiro, deputado do PSD, começou por atirar “13 mil milhões de euros a mais de receita fiscal, 35,5% de carga fiscal e um OE que finge que baixa impostos, mas através de outros artifícios sobe os impostos indiretos”.

O OE “esquece as famílias e as empresas e sem mais economia não há melhores salários”, afirmou o deputado social-democrata, para passar para o tema do investimento publico, “uma pedra relevante no desenvolvimento do país, mas cujas metas nunca foram cumpridas até hoje”.

“Acredita que 2024 será diferente?”, lançou para Fernando Medina, que respondeu “sim, tenho essa confiança, que se funda numa realidade simples dos ciclos de execução dos fundos comunitários”.

Medina afirmou ainda que 2024 e 2025 “serão anos de execução, com uma maior dinâmica de fundos comunitários”.

Em relação ao fundo para excedentes, Medina sublinhou que tem um motivo “claro e compreensível para quem pensa numa perspetiva de médio prazo sobre o que serão os desenvolvimentos da economia portuguesa”.

“Tendo em conta o alargamento da União Europeia, vamos passar para um país muito mais desenvolvido e com uma posição do PIB mais elevada”, referiu. Ou seja, o país terá menos fundos comunitários e “isso tem de começar a ser resolvido agora, senão chegamos a 2026 com um problema sério. Aí teremos o senhor deputado Hugo Carneiro a perguntar porque é as verbas de investimento são tão baixas”, notou Fernando Medina.

O fundo que será criado “não vai investir no estrangeiro, não é um fundo soberano”, mas alocará as verbas disponíveis “para financiar o Estado”.