A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu, esta quarta-feira, um aumento salarial de pelo menos, 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, a partir de janeiro de 2024.
"A nossa proposta é muito diferente da que foi apresentada esta manhã [...] é de um aumento de 15%" para todos os trabalhadores, afirmou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, que falava aos jornalistas, em Lisboa.
A Frente Comum, afeta à CGTP, aprovou esta quarta-feira na sua cimeira o texto final da proposta reivindicativa, tendo, posteriormente, realizado uma concentração em frente à Presidência do Conselho de Ministros, que é seguida de uma deslocação à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa.
A proposta da Frente Comum prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 920 euros a partir de janeiro, atingindo os 1000 euros durante 2024.
Governo tem margem para melhorar proposta de aumentos salariais
Já a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) defendeu que o Governo tem margem para melhorar a proposta de aumentos salariais para 2024, e considera que o atual acordo "é um acordo de mínimos".
O líder da Fesap, José Abraão, falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que apresentaram esta quarta-feira aos sindicatos a proposta de atualização salarial para a função pública para 2024.
"Dissemos ao Governo que, perante os resultados económicos que temos hoje em cima da mesa, acreditamos que haja folga para ir mais além do que aquilo que nos propôs nesta primeira reunião", disse José Abraão.
"Vai-se cumprindo o acordo, é um acordo de mínimos, daí a nossa proposta. Queremos acreditar que o Governo não fique só pelos mínimos e inclusive valorizando as carreiras especiais", afirmou o líder da Fesap.
"Queremos acreditar que se possam valorizar as carreiras gerais e as carreiras especiais", reforçou Abraão.
A Fesap defende uma atualização salarial de 6% com um mínimo de 80 euros no próximo ano e uma subida do subsídio de alimentação dos atuais seis euros para 7,50 euros por dia, bem como a redução dos descontos para a ADSE.
Proposta de aumento salarial é "ponto de partida" para negociação
O Governo propôs um aumento entre 6,8% na base remuneratória e 2% no topo da carreira, valores que já estavam previstos no acordo assinado em outubro de 2022 com as estruturas sindicais da UGT, a Fesap e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Em declarações aos jornalistas após a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse que o que está “em cima da mesa vai de 6,8% na base [remuneratória] até 2% no topo”, indicando que a base remuneratória da administração pública ficará em cerca de 821 euros no próximo ano, face aos 769,20 euros atuais.
Questionada sobre se o Governo tem margem para ir mais longe, como pretendem os sindicatos, a secretária de Estado disse que o Governo vai avaliar as propostas apresentadas pelas estruturas sindicais.
"O Governo vai agora vai estudar os cadernos reivindicativos que nos foram entregues (…) e vamos verificar como podemos construir uma proposta salarial que, quanto a nós, não deve só basear-se na atualização salarial porque estamos a colocar em cima da mesa uma valorização através de outros aspetos, ajudas de custo, trabalho suplementar", afirmou Inês Ramires.
"Estamos investidos em melhorar a nossa proposta, mas este é o nosso ponto de partida", sublinhou a governante.
A secretária de Estado confirmou ainda que o Governo vai rever o pagamento das horas extraordinárias, ajudas de custo e subsídio de transporte, como tinham indicado as estruturas sindicais à saída da reunião com o Governo.
"Em 04 de outubro apresentaremos propostas de valorização do trabalho suplementar, à imagem do que foi feito na Agenda do Trabalho Digno, também na esfera das ajudas de custo e do subsídio de transporte", disse Inês Ramires.
As regras da Agenda do Trabalho Digno entraram em vigor em maio e estabelecem o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir da 100.ª hora, mas atualmente não se aplicam à função pública.
Inês Ramires avançou ainda que o Governo vai concretizar "a eliminação da contribuição pelas autarquias relativamente aos beneficiários da ADSE, assim como o financiamento de uma medida de política relativa aos isentos de contribuição da ADSE".