O setor dos criptoativos encara o enquadramento proposto pelo Orçamento do Estado (OE) para 2023 como expectável e até positivo, mas antecipa que serão necessárias mais alterações à lei para clarificar o estatuto fiscal de quem exerce atividades profissionais relacionadas com a criptoeconomia.

E diz que, depois de vários anos em que Portugal foi considerado um “paraíso fiscal cripto” devido às lacunas na lei que isentavam de pagamento de imposto sobre as mais-valias realizadas em transações com ativos digitais, o “grande anseio do setor” passa por perceber se esta proposta vai afugentar muitos dos que escolheram o País como nova casa nos últimos anos, em busca do sol, mar, e planeamento fiscal portugueses.