A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 prevê um disparo do investimento público na ordem dos 36,9%, de 6.295 milhões de euros (2,7% do PIB) em 2022 para 8.618 milhões de euros (3,5% do PIB) em 2023.

Contudo, este disparo da formação bruta de capital fixo das administrações públicas deve-se ao facto de o Governo ter voltado a falhar a meta do investimento público para 2022.

No OE 2022 proposto em abril, o Ministério das Finanças previa investir 7.317 milhões de euros (3,2% do PIB) nos serviços públicos, incluindo obras públicas impulsionadas pelos fundos europeus do Portugal 2020 ou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No OE 2023 proposto esta segunda-feira à Assembleia da República, o Ministério das Finanças reduz a previsão de investimento público para 2022 em 1.022 milhões de euros (-14% face à meta inicial) para 6.295 milhões de euros (2,7% do PIB).

Caso a meta do OE 2022 tivesse sido cumprida, o investimento público orçamentado para 2023 significaria um aumento de 17,8% e não de 36,9%.

Convém notar que o investimento público não supera os 2,5% do PIB desde 2012. Em 2016, atingiu mesmo o mínimo histórico de 1,5% do PIB, permanecendo abaixo dos 2% do PIB até 2020.

A meta de 3,5% do PIB para o investimento público em 2023 conta igualar o marco de 2011.

No relatório do Orçamento do Estado para 2023, o Governo destaca o “forte impulso do investimento (36,9%), motivado de forma significativa com a execução dos investimentos estruturantes e dos projetos no âmbito do PRR”.

O destaque do OE 2023 vai para os investimentos na educação (“com a transição digital e a instalação de centros tecnológicos especializados”), na saúde (em “infraestruturas tecnológicas e físicas”) e no ambiente, “nomeadamente no âmbito da eficiência energética, autoconsumo e transportes públicos”, designadamente “a descarbonização e expansão de sistemas de mobilidade”.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2023, o Ministro das Finanças alertou que o seu desenvolvimento ao longo do tempo “não é linear”.

Fernando Medina alertou para a lentidão de todo o processo nas fases de projeto e contratação até às obras públicas arrancarem no terreno e posterior aceleração “a partir do momento em que entram na sua fase de execução”.

As obras de expansão das linhas do metro em Lisboa e no Porto foi um dos exemplos dados pelo Ministro das Finanças para ilustrar a aceleração esperada no investimento público e nos projetos do PRR.

Notícia atualizada às 16h45 com declarações do Ministro das Finanças e correção do investimento público de 2011 para 3,5% do PIB.