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Orçamento do Estado

Como o apoio nas pensões pôs em cheque o mínimo de existência

Governo prometeu alteração das regras que penalizam quem recebe rendimentos próximos dos 705 euros do salário mínimo nacional

PATRICIA DE MELO MOREIRA/Getty Images

O suplemento de meia pensão, que integra as medidas anti-inflação do Executivo, deu visibilidade às atuais distorções no mecanismo do mínimo de existência (ME). O problema está ao nível dos rendimentos próximos do salário mínimo nacional (SMN), em que ligeiros aumentos do valor bruto anual acabam por ser ‘comidos’ pela fatura do IRS.

No caso dos pensionistas, quem recebe entre 705 euros e 725 euros, pelas regras em vigor, iria acabar por devolver ao Estado 100% do extra que o Executivo entrega em outubro. O Governo fez a promessa de reformulação do ME de forma a salvaguardar que tais situações não irão acontecer, mas ainda se desconhece qual será a ‘inovação’ preparada pelas Finanças.