Inflação. A palavra surge por 14 vezes no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o que nem sequer é muito, se notarmos que o documento, com mais de 400 páginas, tem outras expressões bem mais frequentes. "Resiliência" regista 181 ocorrências, "dívida" aparece 214 vezes e "défice" surge 41 vezes. Ainda assim, a pressão da escalada dos preços merece, na proposta orçamental, um conjunto de medidas, que confirmam, na sua maior parte, as iniciativas já anunciadas, nos últimos dias, pelo primeiro-ministro, António Costa.
O relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) sublinha que "para mitigar o impacto da inflação na economia e proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas o Governo anunciou um conjunto de medidas extraordinárias".
Entre elas estão as medidas que visam conter o aumento dos preços da energia, como a redução do ISP que incide sobre os combustíveis rodoviários equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%, os subsídios para as empresas intensivas no uso de gás natural, linhas de crédito que ascendem a 459 milhões de euros, e apoios para as famílias, em particular as mais vulneráveis, através de diversos subsídios que visam mitigar o aumento do preço das botijas de gás e dos bens alimentares.
Em termos de inflação, o OE2022 projeta uma aceleração do índice de preços no consumidor (IPC), que deve crescer 3,7% este ano, bem acima dos 1,3% de 2021, enquanto o índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) deve disparar de 0,9% em 2021 para 4% em 2022.
A apresentação do Governo sublinha que quer o Banco de Portugal quer o Banco Central Europeu apontam a inflação elevada como "um fenómeno temporário". Ainda assim, pelo menos neste arranque do ano, a fatura das famílias, seja com combustíveis, seja com produtos alimentares, seja com outras rubricas de despesa, está a aumentar. E a das empresas também. Com o que podem então contar famílias e empresas para mitigar os aumentos de custos?
Redução do ISP equivalente a corte no IVA
O Governo prevê em maio e junho ter o ISP da gasolina e gasóleo reduzido num montante equivalente ao benefício de uma descida do IVA de 23% para 13%. A medida, que beneficia famílias e empresas, tem um custo estimado de 170 milhões de euros. O Orçamento é omisso quanto ao que sucederá depois de junho.
Devolução de receita adicional de IVA via ISP
Ainda em maio e junho o Governo prevê manter uma redução de 5,8 cêntimos por litro de gasóleo e 4,6 cêntimos por litro de gasolina no ISP, redução essa que visa compensar o acréscimo de receita de IVA que o Estado arrecadou devido à escalada das cotações dos produtos petrolíferos. Este benefício, ao acesso de famílias e empresas, está orçado em 117 milhões de euros.
Suspensão da taxa de carbono
A taxa de carbono aplicável aos combustíveis rodoviários é atualizada todos os anos em janeiro, mas este ano o Governo adiou essa atualização e no OE2022 assume que o congelamento da taxa de carbono irá perdurar até dezembro deste ano, o que permite aos consumidores evitar um agravamento de 5 cêntimos por litro. A medida está avaliada pelo Governo em 360 milhões de euros.
Redução das tarifas de acesso na eletricidade
No segundo semestre as tarifas de acesso na eletricidade deverão ser aliviadas em 150 milhões de euros, mas a distribuição dos benefícios entre famílias e empresas está dependente da forma como a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) venha a distribuir aquela verba entre baixa, média e alta tensão a partir de julho.
Apoios específicos ao combustível nos transportes
A medida arrancou em novembro de 2021 e vigorou até março de 2022, afetando por isso, em parte, o OE2022: o apoio ao transporte de passageiros e mercadorias, tendo como beneficiários as empresas de autocarros, táxis, TVDE e mercadorias, subsidia em 30 cêntimos por litro a despesa com combustível, e está avaliada globalmente em 75 milhões de euros.
Subsídios à indústria na fatura do gás
É uma das iniciativas chave para a indústria. O disparo na fatura energética, em especial na do gás natural, levou várias empresas a suspender temporariamente a atividade. O Governo respondeu com apoios diretos, visando as indústrias têxtil, de papel, químicos e plásticos, vidro, cerâmica, cimento e siderurgia. Entre fevereiro e dezembro as empresas destes setores terão direito a um subsídio a fundo perdido equivalente a 30% do aumento da fatura do gás, mas com um limite de 400 mil euros por empresa. A iniciativa custará aos cofres públicos 160 milhões de euros.
Apoios específicos na agricultura
Este ano, entre janeiro e dezembro, os agricultores têm direito a subsídios de até 20% dos custos com eletricidade, bem como (de março a dezembro) uma redução do ISP do gasóleo agrícola em 34 cêntimos por litro, além da isenção de IVA nas rações e nos fertilizantes. Somadas, as medidas representam benefícios de 65 milhões de euros, de acordo com a apresentação do OE2022.
Flexibilização de pagamentos ao Estado
Não diminui custos das empresas, mas pode representar um balão de oxigénio, dando-lhes mais tempo para cumprir obrigações perante o Estado. Neste primeiro semestre as empresas de transportes (e entidades do setor social) estão autorizadas a fracionar em até seis prestações os pagamentos de impostos e contribuições para a Segurança Social.
Apoio a famílias carenciadas
Conforme já anunciado pelo Governo ainda antes da apresentação do OE2022, as famílias mais carenciadas terão direito a um vale de 60 euros (pago de uma única vez) para compensar a subida de preços do cabaz alimentar, bem como um subsídio de 10 euros por mês, durante três meses, na compra de botijas de gás. Estes dois apoios deverão cobrir 830 mil agregados familiares de baixos rendimentos, com um custo global para o Estado de 55 milhões de euros.