Orçamento do Estado

PS responde a voto contra do BE no Orçamento: "Escolhe o seu voto, mas não pode ignorar os factos"

Socialistas não demoraram a responder ao voto contra do Bloco de Esquerda no Orçamento. Documento do PS dá nove exemplos para contrariar argumentos do BE, embora algumas medidas estejam atrasadas ou por concretizar

ANTÓNIO COTRIM

É o tiro de partida para uma nova guerra à esquerda: depois de semanas de negociações tensas que acabaram mesmo com o Bloco de Esquerda a descolar-se do PS, decidindo votar contra o Orçamento do Estado na generalidade, os socialistas começam a contra-atacar.

Apenas uma hora depois de Catarina Martins ter oficializado a decisão do partido sobre um Orçamento que, no entendimento do Bloco, "falha ao país", o PS fez circular um documento em que contraria vários dos argumentos dos bloquistas e sentencia: "Cada partido escolhe o seu voto, mas não pode ignorar os factos".

O documento consiste numa compilação de medidas que constavam de Orçamentos anteriores e que o Bloco se queixa de não terem sido cumpridas, o que, garante o partido de Catarina Martins, contribuiu para reduzir a confiança negocial entre os dois ex-parceiros. Para cada uma, o PS responde ao BE e assegura que ou já está em vigor ou que "este é o ano da pandemia", o que terá dificultado e atrasado a aplicação de algumas medidas.

Os exemplos tocam várias áreas. Uma daquelas em que o Bloco mais tem insistido é a do estatuto do cuidador informal, medida que o partido defendia e que tem garantido que ficou praticamente por aplicar, tendo apenas 32 pessoas recebido efetivamente o subsídio correspondente. A resposta do PS não contraria esse facto, lembrando antes outros avanços e sublinhando que o estatuto foi até agora reconhecido a 484 pessoas e que o compromisso assumido até agora era aplicar projetos-piloto - que estão em execução - em 30 concelhos. Ou seja, há mais pessoas que têm de facto o estatuto de cuidador informal, mas a maioria não consegue aceder ao subsídio, segundo o Bloco graças a condições de acesso demasiado apertadas.

Há várias respostas relativas a medidas que entraram em vigor, embora só muito recentemente - é o caso do apoio extraordinário para trabalhadores desprotegidos, regulamentado numa portaria publicada recentemente, a 23 de outubro; ou a redução do prazo para aceder ao subsídio de desemprego e o reforço do Complemento Solidário para Idosos, ambos regulamentados a 22 de outubro. O que o Bloco reclama é que as medidas deveriam ter sido aplicadas logo após a aprovação do Orçamento Suplementar ou do Orçamento para 2020, que ajudou a viabilizar.

Há casos em que o PS lembra que estão a ser dados os primeiros passos, por exemplo com grupos de trabalho que só darão frutos mais tarde (como as condições de reforma para pessoas com deficiência ou os estudos sobre o trabalho por turnos, que serão recalendarizados para o primeiro semestre do OE2021). E um caso em que o partido assume que não foi possível cumprir o prometido, graças às circunstâncias específias deste ano: é o caso das condições para assegurar que os profissionais se dedicam plenamente ao SNS.

Aqui, o PS admite que "o contexto de pandemia e a pressão sobre o SNS não propiciaram o início de concretização" da medida e pede compreensão: "Como todos sabem, o OE2020 só foi aprovado em fevereiro e só começou a ser executado em abril. Só por distração se ignora que este é o ano da pandemia e que, apesar da crise sanitária, social e económica, nenhuma destas medidas ficou para trás".