O Governo vai manter no próximo ano a estratégia de reforço de meios inspetivos da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que iniciou durante a pandemia. A medida consta do Orçamento do Estado para 2021 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o primeiro com a assinatura da equipa liderada por João Leão. A proposta do Governo torna "permanente o reforço extraordinário alcançado durante a pandemia da doença da Covid-19".

O reforço do quadro de pessoal da ACT tem sido uma das grandes batalhas do Bloco de Esquerda nos últimos meses. No quadro das medidas extraordinárias aprovadas para mitigar os impactos da pandemia, a ACT foi reforçada com cerca de 124 novos inspetores, entre inspetores estagiários que foram imediatamente enviados para o terreno e 80 novos aprovados em concurso externo. Além disso, o Governo viabilizou a possibilidade de requisição de inspetores e técnicos superiores a outros serviços inspetivos. Uma medida que abrangeu 150 profissionais.

Para 2021 o Executivo liderado por António Costa mantém a estratégia de reforço da capacidade inspetora da ACT. Na proposta de OE 2021 hoje conhecida, o Governo inscreve como prioridade "o aumento do número de inspetores no mapa de pessoal, lançando, supletivamente, um concurso externo para inspetores no número necessário para preencher o mapa de pessoal". Não resulta claro no articulado do documento o número de novos inspetores que serão admitidos em concurso externo.

[Notícia atualizada às 22:48 com a versão final do documento entretanto entregue]